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Suprema Corte do México libera uso recreativo da maconha no país

Desde 2017, o uso terapêutico da cannabis já era legalizado no México, agora uma nova lei deve regulamentar o consumo da droga

Penélope Coelho Publicado em 30/06/2021, às 07h22

Imagem meramente ilustrativa de maconha
Imagem meramente ilustrativa de maconha - Getty Images

De acordo com informações da agência de notícias AFP, publicadas pelo G1, na última segunda-feira, 28, a Suprema Corte de Justiça do México decidiu pela descriminalização do uso recreativo da maconha no país. A medida vale somente para adultos.

Com a decisão, as antigas leis que proibiam o uso da droga foram consideradas inconstitucionais. Sabe-se que no México, o uso terapêutico da cannabis foi liberado em 2017. Agora, espera-se que o Legislativo crie uma lei para regulamentar como será o consumo da substância, como afirmou o presidente da Suprema Corte.

Segundo revelado na reportagem, agora, quem quiser usar maconha no México pode pedir permissão para Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris), sendo assim, a autorização não pode ser negada.

Contudo, existem algumas normas, por exemplo, o usuário não pode comercializar a droga e nem carregar uma quantidade superior a cinco gramas.

O presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, afirma que a decisão é considerada histórica para o “direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha". Para os ativistas da causa, descriminalização pode ajudar a conter a violência causada pelo narcotráfico no país.