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Tratado de Proteção de Armas Nucleares alcança número mínimo de aprovação e passa a vigorar em 90 dias

Apesar de ser um dos países que esteve à frente da iniciativa em 2017, Brasil não assinou o acordo devido a mudança política feita pelo governo Jair Bolsonaro

Fabio Previdelli Publicado em 26/10/2020, às 11h34

Registro da explosão em Hiroshima
Registro da explosão em Hiroshima - Wikimedia Commons

No último sábado, 24, o Tratado de Proteção de Armas Nucleares da ONU (TIAN) recebeu a ratificação de Honduras e alcançou o número mínimo de aprovações definitivas, fazendo com que o acordo possa começar a vigorar em 90 dias. As informações são do UOL.

No entanto, o que chamou a atenção foi o fato de que o Brasil, que em 2017 foi o primeiro país a assinar o texto e que esteve à frente da iniciativa, não retificou o acordo até hoje, devido a mudança política feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo o texto, o TIAN proíbe o uso, desenvolvimento, produção, realização de testes e o armazenamento desse tipo de armamento ou de qualquer outro dispositivo nuclear explosivo.  

"Hoje é um dia de vitória para a humanidade e uma promessa de salvar o futuro", celebrou o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Peter Maurer, em um comunicado oficial. O feito também foi celebrado pela ONG Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN) que, em 2017, venceu o Prêmio Nobel da Paz — devido ao papel da ONG no desenvolvimento do acordo.  

Entretanto, os principais países detentores desse tipo de arsenal — Estados Unidos, Grã-Bretanha, França, China e Rússia — não firmaram o documento. Mas, apesar disso, governos e ativistas celebraram a conquista, que passará a valer em breve, por abranger a última categoria de armas de destruição em massa que não estava proibida — as armas biológicas e químicas já são proibidas, por tratados internacionais, desde 1992 e1993, respectivamente.  

Ativistas esperam que essa regulamentação possa causar uma mudança de comportamento dos países não signatários que, por sua vez, argumentam que a manutenção desse tipo de armamento serve como dissuasão, e afirmar estarem comprometidos com o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.