Depois de 27 anos em tramitação na justiça, o acordo prevê o pagamento de R$ 3,4 milhões para a família do poeta
Pamela Malva Publicado em 11/05/2021, às 15h00
No dia 25 de julho de 1994, três dos cinco filhos de Vinicius de Moraes, que morreu em 1980, entraram na justiça, reivindicando uma grande indenização. Na última segunda-feira, 10, o processo finalmente chegou ao fim, depois de duas décadas de tramitação.
Segundo divulgado pelo O Globo, as autoras Luciana, falecida em 2011, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes, todas herdeiras do poeta, processaram União pelos danos morais e materiais causados ao artista pela perseguição durante a Ditadura Militar.
Formalizado na 28ª Vara Federal no Rio de Janeiro, então, o novo acordo prevê que a União pague uma indenização de R$ 3,4 milhões aos herdeiros de Moraes. Isso porque, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, o poeta teria sido submetido a uma aposentadoria compulsória após o AI-5, decretado em dezembro de 1968.
Nesse sentido, a ação movida pelas três irmãs ainda requereu a promoção de Vinicius ao cargo de ministro de primeira classe, já que ele teria sido aposentado como primeiro secretário, em 1969. Ainda de acordo com O Globo, tal progressão se baseou nos postos alcançados por outros diplomatas da época, que seguiram com suas posições.
Finalizada a ação, a decisão deve ser definitiva, de acordo com o escritório responsável pelo processo, o Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC) Advogados Associados. Nesse sentido, a União deve pagar o valor integral da indenização, através de um documento que reconhece legalmente a dívida do governo, o chamado 'precatório'.
Como depende do orçamento da União, contudo, “o pagamento ainda não tem data definida”, segundo explicou o advogado Carlos Augusto Guilhermino Veiga. Ainda mais, ao Globo, o especialista revelou que o valor da indenização foi definido através de “cálculos feitos pelas duas partes, chegando a um valor que possa atender a ambas”.
“Além da diferença entre os níveis da carreira que Vinicius foi impedido de atingir”, contou Carlos Augusto, “a ação também leva em conta os danos morais, como os prejuízos a sua imagem, questões que não são puramente de ordem material”.
Criada em 2011 para investigar as transgressões cometidas na Ditadura, a Comissão Nacional da Verdade afirmou, em relatório, que a aposentadoria de Vinicius de Moraes foi forçada pela Comissão de Investigação Sumária, por motivo de “embriaguez”.
Ainda mais, segundo o livro ‘Chega de saudade’, publicado por Ruy Castro em 1990, o presidente Artur da Costa e Silva teria exigido o afastamento do poeta. Em memorando enviado ao então ministro das Relações Exteriores, Magalhães Pinto, o líder nacional teria classificado o assunto como “Vinicius de Moraes. Demita-se esse vagabundo”.
