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União deverá indenizar herdeiros de Vinicius de Moraes por perseguição sofrida na Ditadura Militar

Depois de 27 anos em tramitação na justiça, o acordo prevê o pagamento de R$ 3,4 milhões para a família do poeta

Pamela Malva Publicado em 11/05/2021, às 15h00

Fotografia do poeta Vinicius de Moraes
Fotografia do poeta Vinicius de Moraes - Ricardo Alfieri/Creative Commons/Wikimedia Commons

No dia 25 de julho de 1994, três dos cinco filhos de Vinicius de Moraes, que morreu em 1980, entraram na justiça, reivindicando uma grande indenização. Na última segunda-feira, 10, o processo finalmente chegou ao fim, depois de duas décadas de tramitação.

Segundo divulgado pelo O Globo, as autoras Luciana, falecida em 2011, Georgiana e Maria Gurjão de Moraes, todas herdeiras do poeta, processaram União pelos danos morais e materiais causados ao artista pela perseguição durante a Ditadura Militar.

Formalizado na 28ª Vara Federal no Rio de Janeiro, então, o novo acordo prevê que a União pague uma indenização de R$ 3,4 milhões aos herdeiros de Moraes. Isso porque, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, o poeta teria sido submetido a uma aposentadoria compulsória após o AI-5, decretado em dezembro de 1968.

Nesse sentido, a ação movida pelas três irmãs ainda requereu a promoção de Vinicius ao cargo de ministro de primeira classe, já que ele teria sido aposentado como primeiro secretário, em 1969. Ainda de acordo com O Globo, tal progressão se baseou nos postos alcançados por outros diplomatas da época, que seguiram com suas posições.

Fotografia de Vinicius de Moraes em meados de 1960 / Crédito: Arquivo Nacional/Creative Commons/Wikimedia Commons

 

Finalizada a ação, a decisão deve ser definitiva, de acordo com o escritório responsável pelo processo, o Paulo Cezar Pinheiro Carneiro (PCPC) Advogados Associados. Nesse sentido, a União deve pagar o valor integral da indenização, através de um documento que reconhece legalmente a dívida do governo, o chamado 'precatório'.

Como depende do orçamento da União, contudo, “o pagamento ainda não tem data definida”, segundo explicou o advogado Carlos Augusto Guilhermino Veiga. Ainda mais, ao Globo, o especialista revelou que o valor da indenização foi definido através de “cálculos feitos pelas duas partes, chegando a um valor que possa atender a ambas”.

“Além da diferença entre os níveis da carreira que Vinicius foi impedido de atingir”, contou Carlos Augusto, “a ação também leva em conta os danos morais, como os prejuízos a sua imagem, questões que não são puramente de ordem material”.

Criada em 2011 para investigar as transgressões cometidas na Ditadura, a Comissão Nacional da Verdade afirmou, em relatório, que a aposentadoria de Vinicius de Moraes foi forçada pela Comissão de Investigação Sumária, por motivo de “embriaguez”.

Ainda mais, segundo o livro ‘Chega de saudade’, publicado por Ruy Castro em 1990, o presidente Artur da Costa e Silva teria exigido o afastamento do poeta. Em memorando enviado ao então ministro das Relações Exteriores, Magalhães Pinto, o líder nacional teria classificado o assunto como “Vinicius de Moraes. Demita-se esse vagabundo”.