Pela primeira vez, pessoas que foram alvo da lei de eugenia, agora extinta, que tinha como objetivo impedir o nascimento de ‘crianças inferiores,’ foram indenizadas
Isabela Barreiros Publicado em 23/02/2022, às 15h33
Pessoas que foram vítimas da esterilização forçada sob a lei de eugenia, abolida em 1996, que tinha como objetivo impedir o nascimento de “crianças inferiores” foram indenizadas pelo tribunal superior de Osaka, no Japão, nesta semana, pela primeira vez.
Após revogar a decisão de primeira instância do tribunal, foi decidido que o governo japonês deverá pagar ¥ 27,5 milhões, o equivalente a R$ 1,2 milhão segundo a cotação atual, às pessoas submetidas à lei, caracterizada como “desumana” pelo juiz.
O caso envolve três demandantes que estão na faixa dos 70 a 80 anos, mas o governo do Japão já se desculpou pela aplicação da prática em 2019 e fez uma oferta única de ¥ 3,2 milhões, recusada pelos advogados por não refletir o sofrimento das vítimas.
Segundo o advogado, Tamano Tsujikawa, seus clientes “moviam montanhas” para que sua situação chegasse ao tribunal. Um deles é uma mulher com deficiência intelectual que foi esterilizada à força em 1965, enquanto os outros são um casal com deficiência auditiva.
"Estou feliz que nossa reivindicação tenha sido aceita", disse a mulher, de acordo com a emissora pública NHK, repercutida pelo jornal britânico The Guardian. “Mas a tristeza de ter que passar pela operação ainda está comigo até agora”.
Muitos dos casos não foram ouvidos pelos tribunais sob a justificativa de que o prazo de prescrição de 20 anos havia expirado, rejeitando pedidos de indenização embora entendessem a lei como inconstitucional. Segundo o juiz de Osaka, a prática “viola grosseiramente o espírito de justiça e equidade”.
“Nossas vidas foram completamente destruídas. Isto não é sobre dinheiro. Com este veredicto, quero que o governo se curve diante de todas as vítimas e peça desculpas”, afirmou Saburo Kita, que representa um grupo de vítimas e suas famílias.
A lei da eugenia ficou em vigor entre 1948 e 1996, quando cerca de 16.500 pessoas foram operadas sem consentimento com o intuito de “impedir o nascimento de descendentes de baixa qualidade e proteger a vida e a saúde da mãe”. A maioria delas era mulheres com deficiência.
Ainda durante esse período, mais 60 mil mulheres abortaram em decorrência de doenças hereditárias, enquanto outras 8 mil pessoas consentiram, provavelmente por conta de pressão, para serem esterilizadas.
O caso ainda será analisado pelo Ministério da Saúde, cujo ministro, Shigeyuki Goto, descreveu o veredito como “muito duro” para o governo. O órgão poderá recorrer.
