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"Lei da Castidade": Ronald Reagan acreditava que a abstinência sexual era o caminho para vencer a Aids

Nos anos 80, a cobrança por medidas contra a doença foram exigidas pela opinião pública. Essa foi a maneira que o governo americano achou conveniente para lidar com o problema

Caio Tortamano Publicado em 02/02/2020, às 14h00

Presidente Ronald Reagan
Presidente Ronald Reagan - Getty Images

"Acho que este assunto em particular deveria ser ensinado em conexão com valores — não simplesmente como um processo físico, mecânico". Foi assim que o ex-presidente americano Ronald Reagan opinou sobre os hábitos sexuais dos jovens americanos da década de 80.

Durante um discurso em Filadélfia, o republicano afirmou que o sexo deveria ser ensinado nas escolas com valores morais, e menos como apenas um processo físico. As declarações foram dadas no contexto do auge da Aids. Na época, o ex-presidente era cobrado pela sociedade por uma posição oficial do governo a respeito da epidemia.

Logo no início do mandato de Reagan, o Congresso dos Estados Unidos aprovou o financiamento de iniciativas que promoviam a abstinência sexual. Uma medida conhecida popularmente como "Lei da Castidade" foi recebida pelos congressistas com o nome Adolescent Family Life, ou AFL.

A AFL não tinha nenhuma referência explícita em relação à castidade, mas proibia o uso de verbas em propósitos relacionados ao aborto. O repasse deveria ir para instituições que fizessem um trabalho de educação para adolescentes sobre contracepção, maternidade, planejamento familiar e adoção.

Muitas dessas organizações eram religiosas e pregavam apenas a abstinência. Com isso, muitas frentes — de maioria cristã — apresentavam a inexistência de sexo como única atitude esperada entre os fiéis antes do casamento. Os métodos contraceptivos eram muitas vezes omitidos e, quando eram apresentados, muitas vezes era dada ênfase na porcentagem de falha de cada uma dessas alternativas.

A lei foi amplamente criticada por infringir a laicidade do Estado americano e impedir que os jovens americanos recebessem uma educação sexual decente. Nas escolas, era esperado que os jovens fossem educados por fatos e pesquisas científicas para que, assim, pudessem aprender sobre relações sexuais.

A Adolescent Family Life, por mais que tivesse sido levada à Suprema Corte dos Estados Unidos devido aos fatores mencionados acima, foi mantida, mas teve seu texto alterado em 1988, com o objetivo de garantir que a lei não sofreria inclinações religiosas.

Anualmente, eram destinados entre US$ 1,4 milhão (cerca de 6 milhões de reais) a US$ 30,4 milhões (130 milhões de reais) para a iniciativa. A lei sofreu outras alterações ao longo do tempo, e teve uma notória participação em outros governos, como o de Bill Clinton.

Clinton determinou o valor de 50 milhões de dólares como repasse ao programa, que afirmava que “a abstinência sexual fora do casamento é o padrão esperado para crianças em idade escolar”.

A lei agora cumpriria com medidas que iriam, explicitamente, afirmar que o melhor jeito de se evitar gravidez precoce, doenças sexuais e outros problemas de saúde era a total falta de sexo antes do casamento.

O programa ainda existe, mesmo que não com tanta ênfase na abstinência sexual por parte dos jovens. Atualmente, atende pelo nome de Sexual Risk Avoidance Education Program, e tem o objetivo de, segundo consta em seu site, ensinar a juventude a abrir mão das atividades sexuais.


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