Criado em 2011, o organismo oficial foi instituído pelo governo de Dilma Rousseff para apurar violações aos direitos humanos
Victória Gearini Publicado em 16/04/2020, às 20h16 - Atualizado em 31/03/2022, às 08h00
A Comissão da Verdade foi instituída pelo governo brasileiro em 2011, com o intuito de investigar as graves violações aos direitos humanos cometidas com o apoio do Estado, e ocorridas entre 1946 a 1988 no Brasil. Composta por sete membros escolhidos pela ex-presidente Dilma Rousseff, este conselho estabeleceu e reforçou documentos que esclarecem violências praticadas pela ditadura Varguista até o Golpe de 64.
Uma Comissão da Verdade trata-se de um organismo oficial temporário, que tem como objetivo apurar abusos cometidos pelo Estado que infringem a Declaração dos Direitos Humanos. Após reunir documentos — por meio de depoimentos de vítimas e testemunhas, além de arquivos que comprovem este descumprimento — o órgão produz um relatório apresentando uma conclusão. O objetivo deste documento é analisar o tema abordado, a fim de prevenir que descumprimentos voltem a se repetir.
Era Vargas
Embora a Comissão da Verdade no Brasil tenha sido mais voltada para o período da ditadura militar, o organismo analisou, também, abusos cometidos durante o regime de Vargas. Boris Tabacof, membro do PCB na época, foi um dos nomes citados no relatório. Segundo levantamentos, o empresário teria sido torturado por dias, e submetido a condições desumanas em uma cela no Forte do Barbalho, em Salvador, na Bahia. Além disso, o órgão oficial comprovou que, neste período, houve a prisão, tortura e assassinato de imigrantes japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.
Golpe de 64 e a ditadura militar
Entre 1964 a 1985, o Brasil foi submetido ao regime militar, período que ficou conhecido como os anos de chumbo. A ditadura imposta pelo o Estado foi responsável por inúmeros casos de torturas, estupros, desaparecimentos e assassinatos, entre eles de militantes políticos e sindicalistas.
Com relação a este período, a Comissão da Verdade colheu diversos depoimentos de sobreviventes e teve acesso a documentos secretos que se encaixam aos moldes da ditadura. Desta forma, o conselho abriu um inquérito para averiguar os crimes cometidos pelo Estado, comprovando, assim, que durante 21 anos, o Brasil esteve sob intensa perseguição política e censura. Reconhecida pela a ONU, a ditadura militar brasileira teve influência e foi financiada pelo o governo dos Estados Unidos, que subsidiou os artifícios do golpe e posteriormente do regime.
"Nós, que amamos tanto a democracia, esperamos que a ampla divulgação deste relatório permita reafirmar a prioridade que devemos dar às liberdades democráticas, assim como a absoluta aversão que devemos manifestar sempre ao autoritarismo e a ditaduras de qualquer espécie. Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que este relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão", declarou Dilma Rousseff durante a cerimônia em que o relatório final lhe foi entregue.
Repercussão do relatório
Antes da Comissão da Verdade ser instaurada, outros órgãos oficiais foram criados para averiguar assuntos pendentes sobre a ditadura militar, sendo ele a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. No entanto, a Comissão da Verdade foi responsável por juntar inúmeras pesquisas e testemunhos sobre os crimes dos anos de chumbo.
Realizada no dia 16 de maio de 2012, no Palácio do Planalto, a cerimônia da Comissão da Verdade teve o apoio dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Além disso, órgãos civis declararam apoio, como a Human Rights Watch, o Conselho Mundial de Igrejas, e a Ordem dos Advogados (OAB).
No entanto, mesmo após o relatório comprovar que a ditadura militar e varguista tenham infringido a lei dos direitos humanos, organismos declararam repúdio, como as Forças Armadas e Clube Naval, criando assim, a Comissão Paralela da Verdade. Segundo a declaração oficial emitida na época pelos os militares, não havia necessidade de resgatar o assunto.
Apesar das críticas, a Comissão da Verdade seguiu normalmente e se tornou um dos maiores marcos da democracia brasileira, comprovando de forma minuciosa e detalhada todos os crimes cometidos pelos regimes ditatoriais no Brasil.
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