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Em pleno século 21, PL discute proibir presença de LGBTs em publicidade brasileira

Enquanto o país ultrapassa 380 mil mortes pela pandemia do novo coronavírus, a pauta discutida é a ‘inadequada influência na formação de jovens e crianças’

Thiago Lincolins Publicado em 22/04/2021, às 12h27 - Atualizado às 12h28

Imagem meramente ilustrativa
Imagem meramente ilustrativa - Ilustração de Nitin531, via Wikimedia Commons

O projeto de lei 504/20 da Assembleia Legislativa de São Paulo causou indignação entre inúmeras agências publicitárias ao redor do Brasil. Em pleno século 21, o projeto tem como objetivo inibir a aparição de pessoas da comunidade LGBTQIA+, incluindo famílias formadas por casais homossexuais, em propagandas ‘voltadas para crianças’, segundo o PL.

Com a votação engavetada inicialmente, o projeto volta a ser discutido nesta quinta-feira, 22.

Quem está por trás do projeto é Marta Costa, deputada estadual através do PSD. Costa argumentou o projeto pretende "impedir desconfortos sociais e atribulações de inúmeras famílias e situações evitando, tanto a possibilidade, quanto a inadequada influência na formação de jovens e crianças".

O retrocesso 

Indo além no retrocesso, ela também explica que as propagandas apresentam 'práticas danosas' aos pequenos. Em sua visão, com o projeto de lei seria possível evitar o que seria a 'inadequada influência na formação de jovens e crianças'.

Vale ressaltar que o PL não explicita, por exemplo, o que seria a ‘publicidade voltada para crianças’ e nem como seria colocado em prática em solo brasileiro.

Crédito: Pixabay

 

"Portanto, é nossa intenção limitar a veiculação da publicidade que incentive o consumidor do nosso Estado a práticas danosas, sem interferir na competência Legislativa exclusiva da União, no que diz respeito à propaganda comercial, que, de caráter geral, não impede que o Estado legisle a respeito de assuntos específicos, como é o caso deste Projeto de Lei", diz o PL.

Devemos destacar que, enquanto um projeto de lei tão arcaico é discutido em pleno 2021, o Brasil continua sendo o país que mais mata LGBTS no mundo.

Além do dado alarmante, que já caracteriza o Brasil há anos, diante de uma possível falta do que discutir, podemos lembrar que o país ultrapassa 380 mil mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus. 

O mercado se manifesta 

A ABAP (Associação Brasileira de Agência de Publicidades) não se calou diante do projeto inacreditável. Em nota de repúdio ao que fora descrito pela deputada, a associação explica que o projeto é uma ‘censura de conteúdo’.

"É atribuição da União dispor sobre a temática da comunicação social, o que faz do objeto do PL matéria inconstitucional", explicou em nota, reforçando  que  “a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos da comunidade LGBTQIA+".

'Óbvio absurdo'

A Africa, uma das maiores agências de publicidade do país, se manifestou sobre o projeto através das redes sociais. A companhia reforça que o PL, além de ser absurdo, ‘dissemina a LGBTQIA+fobia’.

“Para nós, além do óbvio absurdo que existe por trás de um projeto que incentiva e dissemina a LGBTQIA+fobia, é uma violência profunda à liberdade e a tudo que prezamos. Não só como uma agência que acredita, incentiva e promove a inclusão e a diversidade, mas como seres humanos, que acreditam na força da união e do amor, como quer que ele seja”, diz o comunicado publicado através da conta oficial da agência no Instagram. “Somos e seremos contra qualquer tentativa de silenciamento do respeito, e convidamos cada um de vocês a participarem junto com a gente por uma propaganda que represente pessoas de verdade, sempre”, finaliza.

Já a Isobar Brasil reforçou que celebra ‘a propaganda livre de preconceitos’.

“Um mundo plural e livre de preconceitos é feito de acolhimento, respeito e aceitação. É esse cuidado com a coletividade e cada indivíduo, com toda e cada maneira de ser e amar que nós não só esperamos, mas EXIGIMOS de nossos representantes políticos. Nós celebramos a propaganda livre de preconceitos e uma sociedade em que as pessoas possam, simplesmente, ser: livres”, diz o comunicado publicado no Instagram da companhia.

A Ogilvy Brasil também se posicionou contra o PL ao reforçar a responsabilidade de ‘promover e defender as liberdades individuais e a pluralidade’.

“Dar importância às pessoas, valorizando e respeitando as suas individualidades são atitudes que definem que tipo de sociedade gostaríamos de viver. Como parte da indústria da comunicação, é nosso papel e responsabilidade promover e defender as liberdades individuais e a pluralidade. Não compactuamos com o retrocesso de quem tenta impor um cenário retrógrado que nunca deveria ter existido. Seguiremos na defesa e respeito às pessoas, a importância de suas histórias e o quanto esses valores são fundamentais e inegociáveis. Por isso, não aceitaremos retroceder em tudo que acreditamos e ajudamos a construir. Seguiremos trilhando o caminho da diversidade e respeito, porque é o único caminho possível”.