Livre-comércio com nações amigas de Portugal, por Dom João VI, disparou a contagem regressiva para a independência do Brasil
José Sergio Osse Publicado em 28/01/2019, às 08h00
Foi uma medida provisória, essa velha conhecida dos brasileiros, que colocou a maior e mais importante colônia portuguesa no caminho do desenvolvimento. Considerada a primeira MP da história, a carta de Abertura dos Portos às Nações Amigas encerrou o chamado Pacto Colonial, que impedia o Brasil de manter relações comerciais com qualquer outro país que não fosse Portugal. Na verdade, esse era o início de um processo mais amplo que levaria a colônia à condição de nação independente 14 anos mais tarde.
Quando dom João assinou a carta, no dia 28 de janeiro de 1808, estava acabando com três séculos de monopólio comercial português. Foi o primeiro passo para a diversificação da economia na colônia e a criação de um mercado interno mais robusto. Para o Brasil, uma excelente notícia – a extinção do Pacto Colonial mostraria aos brasileiros como a vida poderia ser melhor, menos custosa e mais lucrativa sem os portugueses atravessando toda e qualquer transação. Para Portugal, no entanto, aquilo significaria o início do fim de seu já decadente império ultramarino.
Com a transferência da corte para o Brasil, a abertura dos portos tornou-se inevitável. Quando dom João desembarcou por aqui, encontrou uma colônia extremamente atrasada. Para suprir suas necessidades principescas, não havia alternativa senão deixar que navios de outros países trouxessem seus produtos até a nova capital, agora instalada no Rio de Janeiro.
Uma pindaíba generalizada também pesou na decisão de dom João. Sem dinheiro após a fuga de Portugal, era preciso encontrar uma forma de financiar as despesas do governo e da corte. A cobrança de impostos sobre produtos importados já era sua principal fonte de receitas do outro lado do Atlântico. Sendo assim, por que não transformar a taxação numa importante fonte de divisas também por aqui? Não deu outra: com a abertura dos portos brasileiros, estava resolvida a questão.
Havia, por fim, os britânicos. Principais fornecedores de quase tudo para Portugal, eles tinham grande interesse em manter dom João na lista de clientes, especialmente com o Bloqueio Continental instituído por Napoleão, que impedia o comércio com o resto da Europa. Antes mesmo de colocar os pés em solo brasileiro, dom João já tinha assumido o compromisso de abrir os portos da colônia aos britânicos. A promessa fazia parte de um acordo de 1807. Em troca, a Grã-Bretanha garantiu a escolta militar que protegeu a corte portuguesa durante a fuga para o Brasil.
A idéia da abertura dos portos saiu da cabeça de José da Silva Lisboa, o visconde de Cairu, um dos homens que exerciam forte influência sobre as decisões de dom João. Quando a proposta foi apresentada, o príncipe regente – que podia ser medroso e indeciso, mas não tinha nada de bobo – acatou-a na hora. Estariam garantidos, numa só tacada, o fornecimento de produtos, dinheiro para a corte e os acordos com a Grã-Bretanha. Sem contar o “troco”: a medida agradaria os comerciantes brasileiros, que passariam a enxergar em dom João a figura de um verdadeiro herói nacional.
Na prática, a abertura foi uma redução de tarifas. O imposto de importação daquela época taxava produtos estrangeiros em 48%. Quando os portos foram abertos, a taxação caiu para 24%. No primeiro momento, os britânicos nem gostaram tanto da novidade, já que a redução do imposto valia para todo mundo. A Grã-Bretanha, em tese, não levaria vantagem sobre nenhum outro país – embora fosse a única nação capaz de exportar para o Brasil, já que o restante da Europa estava sob o domínio de Napoleão Bonaparte. Dois anos mais tarde, no entanto, os britânicos estariam dando risada à toa, com a assinatura de acordo bilateral com os portugueses extremamente vantajoso. Uma análise minuciosa do processo de abertura dos portos brasileiros, assinada pelo diplomata Rubens Ricupero, ex-ministro da fazenda.
Em fevereiro de 1810, apenas dois anos depois da abertura dos portos, a Grã-Bretanha arrancou de dom João um acordo bilateral que transformou o Brasil no quintal dos comerciantes ingleses. O tratado fixava em 15% as tarifas alfandegárias cobradas sobre produtos britânicos. A taxa era até mais baixa que a cobrada de comerciantes portugueses, obrigados a pagar 16%. Para os demais países, a taxação era ainda mais salgada: 24%.
Segundo Renato Leite Marcondes, professor de História Econômica da Universidade de São Paulo (USP), os britânicos chegavam com produtos cada vez mais baratos – uma concorrência predatória que prejudicava até quem produzia aqui mesmo, no próprio Brasil. “Naquela época, o mercado brasileiro era extremamente relevante para a Grã-Bretanha”, afirma Marcondes. “À medida que outros países se desenvolviam para melhor suprir sua demanda interna, os ingleses precisavam vender mais para países pobres.”
Esse, talvez, tenha sido o lado mais perverso do acordo firmado com a Grã-Bretanha em 1810. Ele frustrava a iniciativa de dom João de desenvolver uma indústria sólida no Brasil. Foi como disse, na época, o diplomata português Pedro de Sousa Holstein, mais conhecido como duque de Palmela: “Na forma e na substância, é o mais lesivo e o mais desigual (Tratado) que jamais se contraiu entre duas nações independentes”.
