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Há 6 anos, o Impeachment contra Dilma era aprovado pela Câmara

Votação foi marcada por por alegações de defesa à família e exaltação da ditadura

Fabio Previdelli | @fabioprevidelli_ Publicado em 17/04/2022, às 00h00

A presidente Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff - Getty Images

O dia 17 de abril de 2016 ficará marcado para sempre na história política do Brasil. Afinal, há exatos 6 anos o Plenário da Câmara dos Deputados aprovava a instauração do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff

Sob alegações de defesa à família e aos bons costumes, combate ao comunismo e até mesmo exaltação à ditadura militar, 367 parlamentares foram favoráveis que o Senado Federal passasse a julgar Dilma por crimes de responsabilidade fiscal. Além deles, outros 137 foram contrários e 7 se absteram. 

Abertura do processo

Em 4 de dezembro de 2015, conforme recorda matéria do El País, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment contra Dilma que foi protocolado pelos pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Cunha recebe o pedido de impeachment da presidente Dilma/ Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

Segundo o pedido, o governo de Dilma teria cometido crimes de responsabilidade fiscal, que ficaram conhecidos como “pedaladas”, ou seja, uma manobra que teria maquiado os reais gastos do governo, que eram maiores que os limites legais. 

Rousseff também não teria agido para punir irregularidades existentes na Petrobrás. Conforme reportou o G1 e a Época Negócios, houve um disfarce deliberado para que a população continuasse com a sensação de que o país tinha uma economia saudável, quando a realidade era completamente diferente. 

Além de negar a gravidade da questão Petrobrás, os relatores também afirmaram que a presidente foi omissa em relação à compra da refinaria de Pasadena, sabendo de todos os pormenores e sendo responsável direta por esquemas de corrupção na empresa estatal. 

Outro ponto citado é que, entre 2014 e 2015, Dilma teria editado diversos decretos que resultaram na abertura de créditos suplementares, com valores muito elevados, na ordem dos 18 bilhões de reais, segundo o UOL, sem a autorização do Congresso. 

À época, o Governo também estava devendo os bancos públicos e privados que financiam programas sociais, como o Bolsa Família. O documento na íntegra do pedido de impeachment pode ser lido aqui

As alegações do golpe

Entretanto, um ponto que chama a atenção nesta questão é a situação de Eduardo Cunha. Na época, o presidente da Câmara era investigado na Operação Lava Jato da Polícia Federal, acusado de ter recebido propinas da Petrobras e de manter contas secretas na Suíça. 

Desta forma, o Conselho de Ética da Câmara já o tinha em seu radar. Segundo matéria da Agência Brasil, Cunha chegou a tentar negociar um acordo com o PT a fim de encerrar o processo contra ele.

Porém, após o Partido dos Trabalhadores declarar apoio por seu afastamento, Cunha teria aceitado o pedido de impeachment como instrumento de chantagem. Dilma negou. 

Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública”, declarou quando o pedido de impeachment foi instaurado, conforme recorda o UOL. 

A polêmica votação 

No dia 17 de abril de 2016, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a instauração do processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Embalados pelos protestos populares que soavam “o Gigante acordou” e "Primeiro a gente tira a Dilma e depois a gente tira o resto. E assim o Brasil vai melhorar", 367 deputados foram favoráveis ao impedimento da presidente. 

A sessão de votação, que durou cerca de seis horas — uma pequena parcela de todo o processo de discussão que se estendeu por mais de 53 horas —, foi marcada por votos que pediam uma reforma da política brasileira, mas que também clamavam pelo amor à família tradicional brasileira e em favor da ditadura militar. 

Um dos discursos mais polêmicos foi proferido pelo então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente do país, que defendeu a memória do militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador dos porões da ditadura.

Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história nessa data pela forma como conduziu os trabalhos dessa casa. Parabéns presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. Pelo Exército de Caxias, pelas nossas Forças Armadas, por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, disse. 

Outros votos que se destacaram foram de Marcos Feliciano e de Eduardo Bolsonaro. "Com ajuda de Deus, pela minha família e pelo povo brasileiro, pelos evangélicos da nação toda, pelos meninos do MBL, pelo Vem pra Rua. Dizendo que Olavo tem razão senhor presidente, dizendo tchau para essa querida, e dizendo tchau ao PT, partido das trevas, eu voto sim!", disse o pastor.

“Pelo povo de São Paulo nas ruas com o espírito dos revolucionários de 32, pelo respeito aos 59 milhões de votos contra o estatuto do desarmamento em 2005, pelos militares de 64, hoje e sempre, pelas polícias, em nome de Deus e da família brasileira, é sim. E Lula e Dilma na cadeia”, proferiu o filho do presidente. 

O desenrolar do processo

A aprovação da Câmara, porém, não foi o ponto final do pedido de impeachment, visto que o processo teve que seguir para o Senado Federal, onde foi criado uma comissão especial para convalidar, ou não, o pedido de impeachment de Dilma

Em 12 de maio daquele ano, o Senado confirmou, por 55 votos a 22, o afastamento de Rousseff até que o processo fosse concluído. A partir de então, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência. 

Sessão do Senado votando pelo Impeachment de Dilma/ Crédito: Getty Images

Três meses depois, em 16 de agosto de 2016, Dilma foi afastada de fato do cargo. Entretanto, por 42 votos a 36, conforme relatou a IstoÉ, o Senado rejeitou a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos, conforme está previsto na Constituição.