Por decreto do presidente Lázaro Cárdenas, o México passou por uma profunda reformulação das leis sobre drogas
Jânio de Oliveira Freime Publicado em 14/05/2019, às 17h00 - Atualizado em 15/05/2019, às 12h00
Chocante foi o momento em que o presidente do México em 1940, Lázaro Cárdenas, promulgou o novo Regulamento Federal da Toxicodependência. À contramão do mundo, Cárdenas revogou as antigas leis de regulação em relação ao policiamento sobre as drogas, aumentando a possibilidade de acesso e controle de substâncias psicotrópicas no país. A informação fica ainda mais destacada ao se reparar que hoje o México é um dos países mais atacados pela questão do tráfico ilegal de drogas, cuja guerra já matou mais de 160 mil pessoas.
Nesses atos, a nova lei mexicana permitiu que os médicos prescrevessem narcóticos para dependentes acompanhados, criou ambulatórios de tratamento e formulou pedidos para tratar pacientes como doentes, ao invés de criminosos. Descriminalizou-se também a venda em pequenas quantidades de maconha, heroína e cocaína.
A primeira consequência direta dessa resolução foi a drástica diminuição de casos policiais por delitos envolvendo drogas, fazendo necessário menos contingente para o assunto. Naquele ano, era possível ver usuários que frequentavam distribuidores para a compra de doses pequenas sob acompanhamento médico.
As políticas de Cárdenas acompanharam mais o debate médico e sociológico, cujos profissionais defenderam em peso, e menos a demanda policial, como é nos EUA. A estruturação dessas políticas está associada diretamente ao nome de Leopoldo Salazar Viniegra, médico mexicano pioneiro nos estudos que comprovava os exageros da ciência em relação aos males da maconha e combateu a tese da guerra às drogas como solução para o vício e o tráfico.
Outra consequência destacável foi a queda relevante do trafico ilegal dessas substâncias, agora comercializadas legalmente e a preços baixos. Um exemplo gritante aponta o especialista Benjamin Smith, foi a morfina, que era vendida pelo governo por 3,2 pesos a grama, enquanto na rua havia a venda da grama da morfina impura, diluída em outros produtos, cujo preço chegava a 50 pesos — a pura chegava a 500.
Porém, a experiência legalista mexicana durou muito pouco. Em menos de seis meses, toda a legalização foi anulada. Ao mesmo tempo em que as classes políticas mais conservadoras faziam oposição aos progressos nessa área, em sintonia com a política dos EUA que era baseada na proibição das drogas e policiamento, o governo também anunciou que havia um déficit de cocaína e morfina devido ao uso na guerra, na Europa, impedindo o sucesso do projeto original.
Nessa situação, se reintroduz a legislação punitiva de 1931, sendo sancionada pela Secretaria da Saúde. A guerra às drogas, uma relevante bandeira dos EUA, envolve muito dinheiro e poder, além de ser o espaço encontrado na época para o uso do aparato policial no combate a movimentos sociais contrários ao governo, como os levantes feministas ou o ativismo pelos direitos civis dos negros.
