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O lítigio sem solução entre Ceará e Piauí desde o Brasil Império

Como uma decisão de Dom Pedro II acerca da região chamada de Amarração iniciou uma disputa que já dura mais de 140 anos

José Renato Santiago Publicado em 12/09/2021, às 09h00

Imagem meramente ilustrativa de mapa do Brasil em 1940
Imagem meramente ilustrativa de mapa do Brasil em 1940 - Arquivo Nacional do Brasil via Flickr

Sistema de administração criado pelo rei de Portugal, dom João III, em 1534, as Capitanias Hereditárias eram áreas do território brasileiro entregues aos amigos e nobres próximos da Coroa Portuguesa. Dom João desejava potencializar a colonização do Brasil, dada a grande área territorial, e principalmente evitar invasões estrangeiras, pois os donatários tinham a responsabilidade de garantir o controle de suas terras.

A capitania do Ceará foi doada, em 1535, ao provedor-mor da Fazenda Real Antônio Cardoso de Barros, que não chegou a ocupá-la (ele viria a ser devorado por índios caetés, com o primeiro bispo do Brasil, dom Pero Fernandes Sardinha, em 1556).

Em 1590, seu litoral foi ocupado por corsários franceses que negociaram comos índios tabajaras a exploração do pau-brasil. Um acordo que consistia na proteção mútua entre as partes garantiu que esse comércio irregular de madeira perdurasse muitos anos.

Apenas em 1603, com a primeira expedição portuguesa à região, os franceses foram expulsos. Para evitar novas invasões foi construída uma feitoria, local de comércio de produtos vindos da Europa e que servia de base para a formação de um povoado, o que fomentava o progresso da região.

O crescente risco denovas invasões francesas, que durante décadas permaneceram próximas ao litoral brasileiro com o claro objetivo de criar uma colônia na América do Sul, fez com que fosse criado, em 1621, o estado do Maranhão, compreendendo as capitanias do Maranhão, Pará, Piauí e Ceará.

Essa medida, no entanto, não impediu a invasão dos holandeses, que, durante os anos de 1637 e 1654, controlavam boa parte do estado. Em 1680, a capitania do Ceará se desligou do Maranhão e passou a ser subalterna da capitania de Pernambuco, o que durou até 1799, quando enfim se tornou independente.

Em 28 de fevereiro de 1821 passou ao status de província, uma das mais combativas frente à continuidade de dom Pedro I no poder, participando, juntamente com Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, do movimento de resistência conhecido como Confederação do Equador — a tentativa de implantação de uma república inspirada nos Estados Unidos.

Entre as províncias que continuavam sob administração portuguesa após a Independência do Brasil, estava a do Piauí, palco da mais sangrenta batalha entre brasileiros e portugueses pela independência, a Batalha do Jenipapo, de 13 de marçode 1823, às margens do Rio Jenipapo, em Campo Maior.

Nela, centenas de piauienses e cearenses, juntos e armados de foices, espadas e facões, enfrentaram as tropas portuguesas, comandadas pelo Major Fidié e formadas por homens de cavalaria, fuzilaria e infantaria, todos muito bem-treinados e armados com peças de artilharia, canhão e lançadoras de granadas.

Primeira contenda

Após um confronto que durou mais de cinco horas, apesar da forte resistência, os brasileiros foram impiedosamente derrotados. É provável que tenha sido aí que surgiu a primeira rusga histórica entre o Piauí e o Ceará. Segundo alguns piauienses, os cearenses que atuaram na batalha eram mercenários, que trataram de fugir logo que perceberam a vantagem dos portugueses.

Já os cearenses se defendem, afirmando que agiram de forma voluntária para ajudar seus vizinhos e, mais, que poucos meses depois, em julho daquele ano, ajudaram a cercar a tropa de Fidié, o que acabou por proporcionar a independência da província do Piauí. A verdade é que eles lutaram juntos contra as tropas leais à Coroa Portuguesa.

Independência

Apenas após forte pressão diplomática exercida pelo Reino Unido, Portugal, em 29 de agosto de 1825, reconheceu a independência do Brasil, a partir da assinatura do Tratado de Amizade e Aliança entre Brasil e Portugal. Apesar disso, o país ainda continuou em conflito e dom Pedro I, desgastado, passou a ter sua autoridade questionada, o que acabou por provocar sua abdicação, em 1831.

A construção de um caminho firme em busca pela unicidade do Brasil só seria sedimentada por dom Pedro II, intitulado o “Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”. Embora mantivesse o pulso firme em suas decisões, dom Pedro II costumava buscar soluções aos principais problemas sinalizados pelas províncias.

Acreditava que, dessa forma, manteria o Império afastado de conflitos internos e garantiria a sua perpetuidade. Foi nesse cenário que chegou aos seus ouvidos uma situação de animosidade envolvendo as capitanias do Ceará e do Piauí.

A questão dizia respeito à existência de uma área territorial chamada Amarração, originalmente pertencente ao Ceará, conforme mapa da província identificado pelo engenheiro Silva Paulet, que trabalhara com o governadorgeral da capitania do Ceará entre os anos de 1812 e 1820, que era reivindicada por autoridades do Piauí.

Embora os parlamentares cearenses pretendessem tornar essa área uma vila de sua província, dom Pedro II entendeu que deveria garantir ao Piauí um espaço litorâneo que facilitasse suas exportações. Foi assim que resolveu, em 1880, assinar o decreto imperial nº 3.012, datado de 22 de outubro, que estabeleceu a cessão, pelo Ceará ao Piauí, da localidade de Amarração, que hoje corresponde aos municípios de Luís Correia, Parnaíba, Ilha Grande e Cajueiro da Praia. Em contrapartida, o Piauí cederia ao Ceará a área de Príncipe Imperial, atualmente Crateús e Independência.

Terra sem dono

O acordo, no entanto, não deixava muito claro os reais limites territoriais das áreas cedidas à província do Ceará, o que, desde então, passou a provocar animosidade entre os agora dois estados. A área de litígio detém, aproximadamente, cerca de 3 210 km², com uma extensão de 425 km, e envolve 13 municípios cearenses e nove piauienses.

Essa indefinição, de mais de 140 anos, tem provocado problemas que ultrapassam a simples questão de definição dos limites geográficos, uma vez que prejudica a vida dos atuais habitantes da região. Cerca de 80% dessa área não possui investimento em assistência médica e educacional, nem sequer água potável para a população.

Há moradores de uma mesma residência que historicamente votam em estados diferentes, conforme interpretação dos cartórios eleitorais locais. Há moradores que nem sequer sabem se são cearenses ou piauienses. Segundo o governo do Piauí, em pedido feito no Supremo Tribunal Federal, em 2011, para que o decreto imperial seja considerado à risca, o estado do Ceará deve repassar ao Piauí cerca de 3 000 km².

O governo do Ceará tem se posicionado contrário a qualquer alteração, já que entende que os limites dos munícipios envolvidos na questão foram definidos de forma tácita por seus habitantes ao longo dos anos e que mantém investimentos nessas cidades.

Outras propostas já foram analisadas, dentre elas a que considera nova permuta que consistiria em passar para o Piauí o sul da faixa em litígio, parte dos municípios de Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, do Ceará, que seriam incorporados aos municípios de Domingos Mourão, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio, do Piauí.

Ficando para o Ceará o norte da áreade litígio, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina e São  Benedito, já considerados pertencentes ao estado cearense, além das áreas de Luís Correia, Cocal dos Alves, Cocal e São João da Fronteira, que pertencem atualmente ao Piauí.

Enquanto o governo não desata o nó histórico de idade imperial, a população, a maior prejudicada, ainda consegue brincar com a situação e diz que o real motivo da indefinição é quanto ao nome da área em litígio: Cerapió ou Piocerá.


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