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Matérias / Dom Pedro I

O que Dom Pedro I tem a ver com advogados que são chamados de 'doutores'?

O tema, que constantemente viraliza nas redes sociais, gera discordância até hoje

Redação Publicado em 26/06/2022, às 16h00

Montagem mostrando carteiras da OAB, e pintura de Dom Pedro I - Divulgação/ Domínio Público e Divulgação/ OAB
Montagem mostrando carteiras da OAB, e pintura de Dom Pedro I - Divulgação/ Domínio Público e Divulgação/ OAB

No Brasil, é muito comum que tanto médicos quanto advogados sejam chamados de "doutores" como parte de um tratamento culturalmente enraizado, o que por vezes pode se confundir com o título acadêmico de "doutor", que é concedido aos estudiosos que completam o grau de doutorado. 

No caso dos profissionais do campo jurídico, contudo, o uso da palavra é por vezes defendido como legítimo, e não apenas um vício de linguagem, com base em um decreto imperial estabelecido por Dom Pedro Iem agosto de 1827. 

A lei determinou a criação de primeiros dois cursos de ensino superior do Brasil, um na cidade pernambucana de Olinda, e outro em São Paulo. Entre outras declarações, afirmava que aqueles formados em ciências jurídicas e registrados nos respectivos órgãos reguladores podiam ser chamados de doutores. 

Divulgação/ Domínio Público

As informações foram são do portal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), todavia, vale destacar que o órgão não possui um posicionamento oficial a respeito da questão. 

Debate

Por mais estranho que seja a defesa de um decreto de 200 anos atrás, que é, portanto, mais antigo que nossa constituição atual, que foi promulgada em 1988, os defensores de sua legitimidade para os dias de hoje apontam que essa medida nunca foi oficialmente anulada. Dessa forma, o texto aprovado por Dom Pedro I tecnicamente ainda estaria valendo.

Em entrevista à BBC para uma matéria de 2019, o professor Otávio Luiz Rodrigues, que ensina Direito, ofereceu uma perspectiva contrária: 

Não houve revogação expressa do decreto. Mas, pelas legislações posteriores, que trataram de títulos acadêmicos, o título de doutor passou a ser concedido somente a pessoas que possuem doutorado. Eles [advogados] não possuem prerrogativa para serem chamados assim. É apenas uma questão de tradição, de um costume linguístico que não foi abandonado", explicou o especialista. 

Existem ainda aqueles que se incomodam com a utilização até os dias atuais do termo para se referir àqueles que fizeram graduação em Direito, e mesmo aos próprios médicos, que não possuem decreto imperial para justificar seu habitual título de doutor. 

Melania Amorin, uma profissional de saúde da área da ginecologia, é uma dessas pessoas: 

Doutor é quem tem doutorado. Ainda assim, é um título que deve ser usado somente no ambiente acadêmico", explicou ela em uma entrevista à BBC Brasil. 
Fotografia bem-humorada que correu a internet 2018, em que os conhecidos de um formando de Direito trazem a questão à tona de maneira leve / Crédito: Divulgação/ Arquivo Pessoal

Na prática, existem profissionais (tanto da medicina quanto da área jurídica) que gostam do ar de respeito criado pelo título, outros que o rejeitam por acharem que cria uma distância entre eles e a pessoa a quem estão prestando serviço, preferindo simplesmente o uso de seu nome, e outros ainda que não se importam com a maneira como são chamados.