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Plano Nacional de Direitos Humanos: FHC defendeu a união entre homossexuais

Em 2002, o então presidente listou 518 medidas para auxiliar no progresso da cidadania no país junto ao Ministério da Justiça

Wallacy Ferrari, sob supervisão de Thiago Lincolins Publicado em 19/05/2021, às 13h00

Bandeira LGBTQ+ (esq.) e retrato oficial de FHC (dir.)
Bandeira LGBTQ+ (esq.) e retrato oficial de FHC (dir.) - Domínio Público / Sharon McCutcheon pelo Pexels / Agência Brasil

Durante seu primeiro mandato como presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso criou o Plano Nacional de Direitos Humanos, considerado uma lista de boas intenções relacionadas ao convívio respeitoso em cidadania. Contudo, de acordo com a Folha de S. Paulo, recebeu críticas na época por tratar-se de um pacote sem efetividade na legislação.

Pensando em formalizar as necessidades de enaltecer o Plano, sua segunda versão foi lançada em 14 de maio de 2002 — seis anos depois e a menos de oito meses para o final do segundo mandato do chefe de estado.

Na ocasião, a lista continha 518 propostas, nas quais 156 eram previstas para serem implementadas logo nos meses seguintes em parceria com o Ministério da Justiça e órgãos competentes.

Entre as medidas, chamou atenção a implementação de cotas para afrodescendentes, mulheres e deficientes para a igualdade social, além de sugerir redução de imposto de alimentos básicos e o reconhecimento do aborto como tema de saúde pública.

Contudo, o que mais foi celebrado na ocasião foram as medidas relacionadas a comunidade LGBTQIA+, como informa o Estadão.

Unindo forças

Entre as medidas direcionada a comunidade, o texto apoiava a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de adoção de crianças sem discriminar o postulante “por sua orientação sexual”. Aos transexuais,  manifestou apoio a possibilidade de mudança de registro civil, como nome social e sexo.

Ainda fez questão de usar o termo “defender” para solicitar a exclusão do termo “pederastia” para classificar atos de “homossexualismo masculino” no Código Penal Militar que estava em vigor, prevendo penalização para os policiais e membros das Forças Armadas que manifestassem publicamente a sexualidade.

No evento, realizado no Palácio do Planalto, ainda fez questão de receber representantes dos movimentos negro e gay, sendo o último representado pelo ativista Welton Trindade, que presenteou o presidente com uma pequena bandeira colorida, que simboliza a causa.

Repercussão do ato

Apesar de ser comemorado pela comunidade e políticos liberais, a ala conservadora de congressistas manifestou indignação com o pacote, como revelou a Folha; no palanque do plenário, o então deputado federal Euler Moraes orientou que evangélicos não apoiassem José Serra, que concorreria para a presidência no partido de FHC meses depois, afirmando que a união gay era equivalente a “institucionalizar o perverso”.

Mesmo contestado, FHC entregou o governo para Lula em 2003 com o Plano em vigor. De acordo com o Diário do Grande ABC, ainda seria homenageado naquele ano pelo Grupo Gay do Estado da Bahia ao receber o prêmio Triângulo Rosa, que o classificou como melhor amigo dos homossexuais em 2002, justificando que ele foi o primeiro chefe de estado brasileiro a tratar como homosseuxalidade — e não 'homossexualismo', como revogado pela OMS no ano de 1990.


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