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Prisão e tortura de estrangeiros: o caso dos nove chineses durante a ditadura militar

Baseando-se em falsas provas, agentes comerciais da China foram condenados por atividades ilegais revolucionárias

André Nogueira Publicado em 24/05/2020, às 08h00

Nove Chineses na China
Nove Chineses na China - Divulgação/Facebook

Em 1964, logo após o golpe que derrubou o presidente constitucional e instaurou uma ditadura civil-militar no Brasil, estrangeiros sentiram as primeiras ameaças do autoritarismo do governo Castelo Branco, num caso escandaloso de revés diplomático contra um país que era um aliado comercial recente: a China.

Em plena Guerra Fria, um grupo de nove chineses foi preso no Rio de Janeiro por suposta atividade subversiva e antibrasileira em território nacional. O caso, que envolveu um grande esforço contra os cidadãos de origem no país comunista, acabou na expulsão dos homens via decreto presidencial.

Os nove chineses foram presos pela Polícia do Rio de Janeiro, comandada pelo então governador Carlos Lacerda, que endossou o golpe. Segundo o udenista, numa visão conspiratória, o grupo comandava um núcleo de revolucionários comunistas de quase 200 pessoas, portando agulhas envenenadas, bombas teleguiadas e uma lista de vítimas para uma revolução.

Como consequência, eles foram levados ao DOPS e torturados para que dessem informações que não tinham — afinal, não estavam envolvidos em nenhuma conspiração. Acontece que nenhum deles era político: tratava-se de um jornalista da agência estatal chinesa, quatro agentes de negociação de uma exposição comercial que aconteceria no país e três comerciantes que vieram ao Brasil comprar algodão. Todos eles chegaram ao país entre 1961 e 1964 e estavam com a documentação em dia.

Carlos Lacerda, governador da Guanabara / Crédito: Wikimedia Commons

 

Acontece que, antes da Ditadura, o Brasil possuía uma política diplomática pautada no Não-Alinhamento, ou seja, na possibilidade de manter boas relações comerciais tanto com os EUA quanto com o bloco comunista.

João Goulart (então vice-presidente, depois presidente), Afondo Arinos (Ministro de Relações Exteriores) e Santiago Dantas (embaixador da ONU) costuravam aproximações entre Brasil e China. Em 1961, uma missão chinesa visitou o país, coisa que faria novamente em 64.

O Brasil abriria uma representação comercial chinesa no país (assim como os EUA tinham) e realizaria eventos de aproximação, e os agentes chineses estavam envolvidos nessas transações. Na visita de Jango a Pequim, em 1964, foram estabelecidos os termos de reciprocidade.

Por esse motivo, os nove tinham vistos do Itamaraty: Ma Yaozeng, Song Guibao, Wang Yaoting, Wang Weizhen, Ju Qingdong, Wang Zhi, Hou Fazeng, Zhang Baosheng, e Su Ziping. Porém, os governos pouco se importavam: abusaram do poder e utilizaram de violência logo no momento da prisão. Os agentes estaduais agrediram os chineses e saquearam suas casas. As contas bancárias também foram confiscadas pelo governo.

Então, teve início uma grande conspiração por parte do governo federal, que criou provas falsas para incriminar aquelas pessoas de atividades subversivas. Segundo a versão, eles eram especialistas em guerrilha e sabotagem trazidas por João Goulart ao Brasil para realizarem a revolução. Com aval do STF, eles foram condenados a dez anos de prisão.

João Goulart na China / Crédito: Wikimedia Commons

 

O então advogado pelos Direitos Humanos, Sobral Pinto, aderiu à causa dos chineses e os apoiou nessa empreitada corrupta de abusos judiciais. Com sua participação na defesa dos chineses, o Governo acabou ignorando os dez anos de prisão, mas optou por declarar a expulsão daqueles homens do Brasil. Um decreto presidencial ordenou que eles fossem levados ao Aeroporto do Galeão e extraditados para Pequim.

Sem o retorno do dinheiro que tinham trazido ao Brasil (que se manteve nos cofres da União), Castelo Branco mandou que a ação fosse a mais rápida possível. No Aeroporto, os chineses foram ainda atacados por vaias e arremessos de objetos por estudantes de Niterói que integravam o comando anticomunista da Brigada Nacional da Juventude, que apoiou golpe. Ao retornarem à China, os nove homens foram recebidos como heróis.

O insólito episódio foi narrado na obra O caso dos nove chineses, de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo, lançada em 2014. Baseados em documentos, até então, inéditos e entrevistas e depoimentos, os autores puderam reconstituir o caso que representou a primeira polêmica internacional de violação de direitos humanos durante o período que assombrou o Brasil. 


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