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Qual a diferença entre o processo de impeachment nos Estados Unidos e no Brasil?

Enquanto o Brasil já passou por duas deposições, os EUA penam para completar o primeiro impeachment da sua história

André Nogueira Publicado em 19/12/2019, às 16h03

Donald Trump e Dilma Rousseff
Donald Trump e Dilma Rousseff - Wikimedia Commons

Os sistemas jurídicos dos EUA e do Brasil são consideravelmente diferentes, mas ambos compartilham uma mesma matriz legal que produzem semelhanças: a república presidencialista. Assim, alguns institutos legais dos países são comparáveis.

Um desses artifícios é o processo de impeachment do presidente. Também conhecido como impedimento. No Brasil, esse recurso já derrubou dois presidentes brasileiros, Fernando Collor, que renunciou mas teve o proceso efetivado, e Dilma Rousseff.

A decisão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de ontem, 18, ainda não retira Donald Trump da presidência, o que aconteceria no caso brasileiro. Esse é apenas o primeiro passo para a confirmação do impeachment. Trump permanece no cargo até ser julgado pelo Senado, e só assim poderá ser afastado do poder, dependendo dos votos da Casa no qual contém a maioria dos representantes.

Nos Estados Unidos, são três os presidentes que tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara. Andrew Johnson e Bill Clinton tiveram seus mandatos questionados por meio da votação que, no entanto, não acabou com seus governos. Nas duas situações, o Senado não chegou a completar a cassação dos cargos. Em um quarto caso, Richard Nixon ainda renunciou antes que a Câmara pudesse votar seu processo de impeachment. 

Votação do impeachment de Dilma Rousseff / Crédito: Câmara dos Deputados

 

O processo de impeachment no Brasil x EUA

No Brasil, crimes de responsabilidade e descumprimentos da lei orçamentária são passíveis de processo. O impeachment estadunidense ocorre em casos de “traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções”. 

As casas dos representantes nos dois países possuem papéis diferentes no processo de impeachment. Nos EUA, a Câmara possui poder de decisão em relação ao processo, ou seja, os votos dos deputados decidem apenas pela abertura do processo jurídico contra o governante, não o próprio impeachment. 

É diferente do Brasil, onde qualquer pessoa pode protocolar um processo de impeachment, e a Câmara dos Deputados deve votá-lo como forma de declarar aceito ou negado o movimento. No caso de continuidade, eles são responsáveis por estabelecer uma Comissão Especial.

No caso dos EUA, essa parte não é obrigatória, visto que a Constituição do país não estabelece procedimentos formais para o impeachment. 

Câmara dos Representantes dos EUA / Crédito: Wikimedia Commons 

 

Depois de aprovado

Aqui temos uma diferença essencial dos processos. No Brasil, ao ser aprovado na Câmara, o impeachment faz com que o presidente seja afastado temporariamente do  cargo, como ocorreu com Dilma Rousseff. Isso acontece para que o dirigente foque na sua defesa na votação do Senado, que instaura uma investigação com fins judiciais.

Se dois terços dos senadores aprovarem a saída, existe a perda do cargo e cassação de direitos. Nos EUA, a Câmara não tem esse poder de decisão: o presidente se mantém no cargo até ser plenamente derrubado apenas com a votação no Senado.

Início do processo contra Fernando Collor de Melo / Crédito: Wikimedia Commons

 

Já na segunda Casa legislativa, tanto no Brasil quanto nos EUA, são necessários dois terços dos votos totais para o afastamento definitivo do presidente. Por ação dele, é declarada a posse do vice-presidente.


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