Expostos à execração pública: a saga dos pelourinhos

Uma coluna de pedra ou de madeira onde se amarrava e punia violentamente criminosos ou escravizados. Essa era a principal função de um pelourinho, símbolo de liberdade municipal, de poder e de justiça no Brasil Colônia e durante parte da época imperial.

A instalação de um pelourinho trazia ainda significados políticos e autoritários, simbolizando a presença e a atuação do Estado português naquele território.

“Não era apenas uma baliza física, mas também um marco psicológico”, salienta o pesquisador e historiador Allan Tadashi Nato. Era ali, instalados geralmente em praças centrais das cidades e vilas, que se fazia justiça em nome da autoridade real.

“Diante da necessidade de estabelecer mecanismos de controle no regime escravocrata, criou-se um espaço onde se realizavam punições públicas, em que os condenados, amarrados ao pelourinho, ficavam expostos à execração pública”, escreve Júnia Caldeira em sua tese de doutorado em História pela Unicamp.

No livro Os Donos do Poder, o autor Raymundo Faoro ressalta que, em alguns casos, as pessoas escravizadas podiam ser “até mesmo enforcadas”. Uma hipótese confirmada pelo historiador Clóvis Moura em sua obra Dicionário da Escravidão Negra no Brasil.

“Eles eram amarrados nos pelourinhos para serem açoitados, mas também é possível que se realizassem enforcamentos.” Chamados também de picota, os pelourinhos representavam no Brasil o domínio dos colonizadores lusitanos – uma autoridade que se expandia para outras áreas do país e permitia que a colonização e a conquista do território avançassem sem muitas dificuldades.

“Com o pelourinho, se instalava a alfândega e a igreja, indicando a superioridade do rei, cobrador de impostos”, conta Faoro. Na prática, segundo ele, o pelourinho demonstrava a presença de um rei ativo – e não configuravam apenas um sinal de jurisdição municipal e um instrumento penal.

“Foi um importante símbolo de soberania real portuguesa.” A população negra escravizada foi a vítima preponderante das torturas realizadas nos pelourinhos espalhados pelo território brasileiro.

Keila Grinberg explica em seu artigo Castigos Físicos e Legislação, que as punições violentas eram aplicadas principalmente em situações de fuga ou de rebeldia. “O castigo, assim como o controle sobre as ações dos escravizados, fazia parte do cotidiano da escravidão no Brasil”, afirma a especialista.

Origem incerta

Não se sabe ao certo quantos pelourinhos foram instalados no país. De acordo com o pesquisador português António Manuel Amaro Rosa, o número é “bastante superior a uma centena de exemplares”. Sua origem também é incerta.

Parte dos historiadores aponta que a prática constituiu uma imitação francesa que os portugueses introduziram no início da sua monarquia. Outra parte defende que ela remonta ao Império Romano ou até mesmo antes, como considera Amaro Rosa.

“É possível que os pelourinhos sejam de uma época anterior à da civilização romana porque semelhantes estruturas com a mesma função se encontram em locais onde a presença de Roma não se fez sentir, como o Oriente Médio e a Ásia.”

Já em relação à etimologia da palavra, é provável que "pelourinho" exista em português desde 1550 e venha do francês pilori, um vocábulo do século 12 oriundo do latim pillorium, ligado ao substantivo pila, termo do latim clássico que, em português, deu origem à palavra pilar (ou coluna).

No Brasil, diferentemente de outros países (que castigavam condenados em geral), os pelourinhos acabaram ligados estritamente ao castigo de escravizados. O mais conhecido deles fica em Salvador, na Bahia, onde atualmente reúne diversos bares, lojas e restaurantes.

Pelourinho também virou o nome do bairro da capital baiana, um dos mais turísticos do país, e passou a ser considerado Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco desde 1985. Ainda assim, muita gente desconhece sua história, sem lembrar que este animado espaço de hoje em dia já foi um dos lugares onde incontáveis pessoas escravizadas foram humilhadas e castigadas (ou assassinadas) em um passado não tão distante.