Proposta foi apresentada pelo governo na última terça-feira, 9; entenda!
Na última terça-feira, 9, o governo da Alemanha apresentou um projeto de lei para facilitar a mudança de gênero e de nome da população. A PL de autodeterminação, caso seja aceita, acabará com processos burocráticos.
Desta forma, a proposta pretende alterar leis que perduram a mais de quatro décadas no país, que exigem apresentação de avaliações de especialistas ou até mesmo a autorização de um tribunal daqueles que desejam fazer a mudança. O projeto sugere que os cartórios passem a fazer o processo sem a necessidade de outras formalidades.
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Segundo repercutido pelo DW, a ministra da Família da Alemanha, Lisa Paus, celebrou o projeto. "Demos outro grande passo à frente com a lei de autodeterminação e, com ela, também na proteção contra a discriminação e os direitos dos transgêneros, intersexuais e pessoas não binárias".
Dessa forma, podemos devolver um pouco da dignidade àqueles que foram privados dela por décadas", continuou.
"Menos discriminação e mais autodeterminação para pessoas trans, intersexo e não binárias. É isso o que queremos alcançar com a nova Lei de Autodeterminação. Para todos os outros, nada muda", finalizou.
