Nova medida na Hungria proíbe alteração de sexo em documentos civis

Apesar de pressões e protestos internacionais, a Hungria manteve a decisão de proibir pessoas trangênero de alterar o sexo em registros civis, como documentos de identidade. A medida faz parte do projeto do primeiro-ministro Viktor Orban de promover valores tradicionais e cristãos.

Por uma maioria na votação, a reforma doa artigo 33, foi aprovada com 134 votos a favor e apenas 56 contra. Na reforma o governo afirma que gênero é o “sexo biológico baseado no nascimento e no genoma”.

Sendo assim, aqueles que podiam solicitar uma alteração de nome em seus documentos oficiais agora serão impedidos de tal. Tamas Dombos, membro do conselho de administração da Aliança Húngara LGBT, comentou sobre o episódio: É triste e escandaloso que o Parlamento tenha decidido adotar essa lei odiosa, desprezando as preocupações expressas por dezenas de organizações da sociedade civil e organizações internacionais".

A Hungria, que faz parte da União Europeia desde 2004 foi alvo de críticas por membros e apoiadores da comunidade LGBTQ+. A ONG Anistia Internacional afirmou que a decisão vai contra os direitos humanos e obrigações internacionais.