Pela primeira vez, torturador da ditadura brasileira será julgado em caso de estupro na Casa da Morte

Pela primeira vez na História do Brasil, um processo criminal de estupro contra um oficial militar da Ditadura foi aberto e está em andamento. Trata-se do caso de Antônio Waneir Pinheiro de Lima (o Camarão), processado pela historiadora e militante Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, recanto clandestino de tortura durante o Regime Militar.

Inês foi uma mulher nascida em Minas Gerais e viveu até 2015. Participante de movimentos revolucionários, como o VAR-Palmares, Inês foi sequestrada em 1971 e levada a Petrópolis, onde teria sido torturada e estuprada pelo sargento, hoje reformado.

Lima nega o crime, mas relata que realmente acompanhou Inês em seus meses de prisão. A ação em andamento é resultado do acatamento da denúncia pelo TRF-2, após o juiz Alcir Luiz Lopes Neto da 1ª Vara Federal Criminal de Petrópolis arquivar o caso em 2017, em decisão que cita Lei de Anistia e Olavo de Carvalho.

Após discussões, os desembargadores Simone Schreiber e Gustavo Arruda permitiram a abertura do processo, argumentando a partir do entendimento do Ministério Público Federal de que este é um caso de lesa-humanidade imprescritível, se utilizando do Estatuto de Roma como justificativa para transpassar o artifício da Anistia.

Desde 1979, quando relatou o caso à OAB, Inês batalhou para que o processo fosse levado à frente. Porém, em 2003, ocorreu algo insólito: após chamar um marceneiro para um serviço, Inês, com 61 anos, foi encontrada no chão com a cabeça ferida (o laudo confirma traumatismo craniano por múltiplos golpes). 

Ainda hoje questiona-se se este foi um caso de tentativa de silenciamento. A partir desse dia, ela ficou incapacitada - não conseguia falar ou se movimentar -, o que a impediu de prestar depoimento à CNV; no entanto, sua participação na Comissão levou à identificação de seis torturadores da Ditadura.