Texto-base de projeto que visa ensino domiciliar é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 18, o texto-base do projeto de lei que prevê a possibilidade do ensino domiciliar para crianças e adolescentes no Brasil. Os parlamentares aprovaram, na ocasião, o regime de urgência para a tramitação do projeto, o que permitiu a votação imediata.

Segundo informações do G1, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a fim de permitir o 'homeschooling' na educação básica, da pré-escola ao ensino médio. Muitos profissionais e instituições voltadas a educação, no entanto, são contrários à medida.

"As famílias já têm o seu direito garantido para a escolha da educação de crianças e adolescentes. A lei permite aos pais, mães ou tutores que escolham qual escola, linha pedagógica e o que consideram mais adequado para a educação dos seus filhos. A educação familiar desvaloriza a profissão dos docentes e a ciência", declarou o deputado Bacelar (BA), líder do PV na Câmara.

"O que está sendo feito é isolar crianças. A escola é majoritariamente plural, generosa, com processo de elaboração do cognitivo e do emocional, onde você aprende a ganhar e perder", disse a também deputada Alice Portugal (PC do B-BA).

Tema estava entre as propostas de Bolsonaro

Em geral, defendem a alteração da LDB os partidos da base do governo Bolsonaro, quem havia incluído o tema entre as metas dos primeiros cem dias de seu mandato.

Para o Capitão Alberto Neto (AM), vice-líder do PL, a permissão da educação domiciliar é uma forma de regularizar a condição de famílias que já adotam a prática. "Mais de 11 mil crianças praticam o homeschooling, queremos apenas regulamentar. Nosso objetivo é trabalhar por todos".

"Eu sou um pai educador, um pai que durante a pandemia fez a opção pelo homeschooling", disse o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), quem argumenta que "a educação domiciliar permite o favorecimento dos vínculos familiares."