O Ministério Público do Trabalho divulgou o ocorrido na última segunda-feira, 19; caso aconteceu no interior de Minas Gerais
Redação Publicado em 20/12/2022, às 12h10
Na zona rural de Estrela do Indaiá, em Minas Gerais, dois trabalhadores, que não tiveram as idades divulgadas, foram resgatados em situação análoga à escravidão em uma fazenda. Os resgates aconteceram em outubro, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) só divulgou o fato na última segunda-feira, 19.
Segundo o MPT-MG, foram observados a ausência de registro na Carteira de Trabalho, de adoção de medidas de segurança de trabalho e saúde, além da falta de capacitação dos trabalhadores, de refeitório, de instalações sanitárias e deficiência no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Dentre as outras irregularidades, foram verificados também a ausência de materiais necessários à prestação de primeiros socorros, não fornecimento de roupas de cama, inexistência de fogão nos alojamentos, como também situações precárias de conforto e instalações sanitárias.
O responsável da fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após a ação fiscal realizada. Ele se comprometeu a realizar o registro retroativo de contrato de trabalho, abster-se de alojar os trabalhadores nos alojamentos em péssimas condições, além de pagar as verbas trabalhistas e rescisórias.
De acordo com o G1, o empresário terá que arcar com uma multa no valor de R$ 10 mil por item descumprido, caso não realize as ações acordadas e, dependendo do item descumprido, o valor da multa será de 100% sobre o saldo devedor.
