Comissão, que agora foi integrada ao Ministério dos Direitos Humanos, havia sido encerrada ao fim do governo Bolsonaro
Redação Publicado em 03/01/2023, às 16h22
Nesta terça-feira, 3, entidades de luta pelos direitos humanos defenderam, em comunicado, a ampliação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que foi extinta no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do projeto é definir, de forma mais ampla, as vítimas do regime militar de 1964 e atuar nos casos de violência de Estado cometidos pós 1988.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, o Diário Oficial da União (DOU) declarou que a Comissão passou a compor a nova estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, já que o ex-presidente Bolsonaro não assinou nenhum decreto sacramentando a extinção da organização.
Anteriormente, no dia 15 de dezembro, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, defensor do regime militar e aliado da então ministra Damares Alves, convocou uma sessão para definir o futuro da CEMDP. Os convocados votaram pelo fim da organização por alegarem não ter mais nenhuma função a cumprir.
De acordo com Lucas Pedretti, membro da Coalizão que integra a CEMDP, a continuação da Comissão é essencial para prosseguir com os trabalhos de identificação de desaparecidos políticos, que somam cerca de 200 ossadas em valas coletivas do cemitério de Perus, em São Paulo, e preservação da memória:
É preciso reconstruir as políticas públicas de memória, verdade e reparação, para que deem conta de demandas históricas que ainda não foram cumpridas, mas que possam ir além dos limites até então colocados".
De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas foram reconhecidas como mortas e desaparecidas ao longo da ditadura brasileira.
O novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, anunciou em nota à imprensa que irá se reunir com o presidente Lula para "pensar na reformulação da comissão, à luz do que determina a Constituição, a fim de dar cumprimento a um dever do Estado brasileiro".
