Pessoas LGBT+ consideradas culpadas de "seduzir" outros podem receber a pena capital através da nova medida
Ingredi Brunato Publicado em 29/05/2023, às 13h14
Um comunicado divulgado pelo governo de Uganda nesta segunda-feira, 29, causou repercussão internacional ao anunciar que o presidente Yoweri Musevenipromulgou uma severa lei anti-LGBTQIA+ que inclui pena de morte.
A medida estipula que ter relações com alguém do mesmo sexo (que já era ilegal no país) é agora um crime punível com a prisão perpétua.
Com a sanção do artigo, passa a existir ainda a abrangente infração de "homossexualidade agravada", que rende uma sentença de morte ao condenado. Estão elegíveis para serem acusados dessa forma, por exemplo, pessoas soropositivas que já tiverem se relacionado intimamente com indivíduos do mesmo sexo, assim como aqueles que "seduzirem" alguém usando "representações erradas ou influência indevida".
Já a "tentativa de homossexualidade agravada" pode levar a até 20 anos de cadeia. Esta categoria, por sua vez, inclui ações descritas como "recrutamento, promoção e financiamento" de "atividades" homossexuais, de acordo com informações do The Guardian.
O projeto de lei já havia sido anteriormente condenado por ativistas LGBTQ+, aliados da comunidade e defensores dos direitos humanos. Ele foi aprovado pelos deputados de Uganda em março deste ano, com o presidente Musevini tendo anteriormente devolvido a iniciativa para a Câmara a fim de que ela fosse reavaliada.
A única diferença da última proposta para esta que foi aprovada é que, nesta segunda versão, não é obrigatório que pessoas reportem "atividades LGBT+", e também não é um crime simplesmente se identificar como parte da comunidade.
A ativista ugandesa Clare Byarugaba, que é defensora da causa LGBT+, foi uma das figuras públicas a lamentarem o desdobramento, segundo repercutiu o g1:
O presidente de Uganda legalizou hoje a homofobia e a transfobia patrocinadas pelo Estado. É um dia muito sombrio e triste para a comunidade LGBTIQ, nossos aliados e toda a Uganda", afirmou ela.
A União Europeia é outro órgão que comentou a respeito da questão:
"Estamos chocados que um projeto de lei anti-gay draconiano e discriminatório agora seja lei. É uma receita para violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT e da população em geral. Ela entra em conflito com a constituição e os tratados internacionais e exige revisão judicial urgente", apontou o bloco.
