Suspensão foi tomada pela ministra Rosa Weber; saiba mais!
Redação Publicado em 17/01/2023, às 13h50
Nesta terça-feira, 17, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu provisoriamente o decreto editado do indulto de natal previsto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que perdoaria a pena dos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.
Segundo informações do portal G1, Weber indica na decisão que o indulto aos envolvidos no massacre pode configurar transgressão aos direitos humanos, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
No fim de dezembro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra o decreto, uma vez que ele poderia anular as outras condenações do caso. Ele declarou, em comunicado ao STF:
O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992".
O indulto assinado por Bolsonaro, pouco antes do fim de seu mandato, foi publicado no Diário Oficial da União e estabelecia o perdão de pena para os agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de matar), policiais que praticaram o crime que não era considerado hediondo há 30 anos atrás — segundo texto oficial — e militares das Forças Armadas condenados.
O massacre do Carandiru aconteceu em 1992, quando 341 agentes da Tropa de Choque da Polícia Militar de São Paulo invadiram o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no Complexo do Carandiru, para conter uma rebelião. Posteriormente, foram contabilizados 111 mortos, sendo todos detentos, e evidências de extrema violência policial.
A Justiça paulista condenou 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos, com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão, algo que não é permitido pela lei brasileira.
A defesa dos condenados trabalha com o argumento de que os PMs agiram em legítima defesa, pois estavam sendo atacados com armas e facas pelos detentos.
