A divulgação na íntegra da sentença foi determinada por uma corte de direitos humanos
Redação Publicado em 06/10/2023, às 19h27
Nesta quinta-feira, 5, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou integralmente a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que culpabiliza o Estado brasileiro pela detenção, tortura e assassinado de Vladimir Herzog.
O documento, datado de março de 2018, esclarece as consequências dos acontecimentos de outubro de 1975, quando o jornalista esteve em uma cela do Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão que respondia ao Exército Brasileiro.
Esta corte internacional determinou que o Brasil deverá cumprir uma série de medidas, como a publicação da decisão no Diário Oficial da União. O comunicado à imprensa explica que Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ordenou a retomada os casos de condenações internacionais, ação realizada desde o início do ano, para acatar as sentenças pendentes.
O Estado brasileiro seguirá realizando esforços para avançar na implementação de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da sentença uma manifestação importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão.”, esclareceu o MDHC em nota.
Conforme repercutido pelo portal da Folha de Pernambuco, Almeida realizou uma série de audiências neste ano com órgãos que atuam em defesa dos direitos humanos e familiares de perseguidos políticos do Estado brasileiro, visando estabelecer uma justiça social às vítimas.
Além de admitir responsabilidade, a CIDH determinou que o país também é culpado pela ausência de investigação, julgamento e punição dos envolvidos na tortura e assassinado de Herzog, e também pela aplicação da Lei da Anistia no caso do jornalista.
Na sentença, a corte internacional também recomenda ao Estado brasileiro que o mesmo realize uma investigação completa e imparcial do ocorrido, para determinar os responsáveis por essas violações e, eventualmente, puni-los.
