Funcionária se recusa a registrar criança com nome de jogador e é condenada

Uma oficial do Cartório de Registro Civil de São José do Rio Preto (SP) foi condenada na última segunda-feira, 15, a pagar uma indenização de R$ 5 mil para um casal, após ter se recusado a incluir o nome “Campareli” na certidão da filha deles. O sobrenome foi escolhido pelos pais como uma homenagem a Cantarele, ex-goleiro do Flamengo. 

Antes da sentença, emitida pelo juiz Eduardo Garcia Albuquerque, a menina, que nasceu em 9 de novembro de 2022, ficou cerca de quatro meses sem uma certidão de nascimento, conforme repercutido pelo G1.

Com o nascimento da filha, o pai, que tem “Campareli” como segundo nome, pediu a oficial do cartório para que este mesmo nome, escolhido pela mãe dele em homenagem ao ex-goleiro do Flamengo, que se chama Antônio Luís Cantarele, fosse adicionado à certidão como último sobrenome.

Segundo Ana Paula Figueiredo, advogada de defesa da família, o cartório se recusou a fazer o registro da menina, sob a justificativa de que o sobrenome não era compartilhado por nenhum integrante da árvore genealógica do casal. Assim, a família da criança entrou com uma ação na Justiça.

Disputa judicial

No dia 29 de novembro de 2022, a Justiça permitiu o registro, desde que o nome “Campareli” fosse um prenome, ou seja, o segundo nome, assim como no documento do pai. Dessa forma, o nome da menina seria composto. 

Embora o cartório tenha recebido a notificação da decisão em 14 de dezembro de 2022, a determinação só foi executada em 4 de março de 2023. Durante esse tempo, a advogada alegou que os pais não conseguiram assinar um plano de saúde para a criança.

A questão é que não se tratava de um nome por capricho. É um nome que o pai carregou a vida inteira, ele carrega esse nome com amor, uma história, tem uma questão sentimental e, por isso, ele gostaria de passar esse nome para a filha", completou a advogada.

Assim, a família entrou novamente na Justiça, desta vez em busca de uma indenização por danos morais. Segundo o juiz responsável pelo caso, a oficial do cartório deverá pagar R$ 5 mil ao casal.

Em nota, os advogados da oficial do cartório afirmaram que o processo corre sobre segredo de Justiça, mas afirmaram que sua cliente seguiu a lei e irá recorrer da decisão.