Mortos e desaparecidos da ditadura militar terão seus atestados de óbito revisados

Depois que o presidente Jair Bolsonaro demitiu a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que conduzia desde 2017 os processos de retificação de atestados na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) assumiu os processos administrativos relacionados às mudanças em atestados de óbito de mortos e de desaparecidos políticos durante a ditadura militar.

Com a mudança, o MP passou a atuar nesses casos por meio do promotor Eduardo Valério. Assim, os atestados sofrerão alterações que vão incluir as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos. A mudança é uma medida de “restabelecimento da memória e verdade” que foi recomendada pela Comissão Nacional da Verdade no relatório final publicado em dezembro de 2014.

Com isso, o Ministério Público realizará hoje, quarta-feira, dia 18, uma cerimônia para entregar os atestados de óbito corrigidos aos familiares do sindicalista Virgílio Gomes da Silva e do jornalista Luiz Eduardo Merlino, que foram mortos sob tortura em 1969 e 1971, respectivamente.

O sindicalista foi o primeiro preso morto pela forte repressão na ditadura militar que ficou desaparecido. Apesar de ter sumido em 1969, Virgílio só teve o atestado de óbito emitido mais de duas décadas depois, em 1996, após a revisão da lei 9140 que reconhecia como ‘morto’ todos aqueles que desapareceram durante o período.

Originalmente, o documento de 1996, apontava Silva como desaparecido e sem nenhuma informação de como ele morreu. Agora, no entanto, o documento revisado constará que a morte dele foi “violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. O sindicalista foi torturado até a morte na sede da Operação Bandeirantes e enterrado como indigente.

Já no documento de Luiz Merlino, a morte por “anemia aguda traumática” será substituída por “razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”.

Agora, segundo informou o promotor Eduardo Valério, os familiares de mortos e desaparecidos políticos em São Paulo, que estão com atestados de óbito com retificações pendentes, poderão entrar em contato com a promotoria de registros públicos para que os processos ganhem continuidade.