União deve pagar indenização à filho de Lula por áudios vazados em 2016

Após seis anos de polêmica envolvendo o casal Fábio Luís Lula da Silva — filho do atual presidente eleito — e sua ex-mulher, Renata de Abreu Moreira, que tiveram conversas pessoais divulgadas pela Operação Lava Jato com autorização do ex-juiz Sérgio Moro, na época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, finalmente a história apresentou um desfecho. A Justiça Federal determinou que a União pague R$ 60 mil em danos morais à ambos.

Na decisão, que foi tomada na última sexta-feira, 9, a juíza Ana Lucia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, atestou que os áudios divulgados por Moro em 2016 foram compartilhados de forma ilegal, visto que o casal envolvido sequer tinha relação com as investigações. Para ela, a exposição das conversas causou "verdadeira mácula à personalidade" e transcendeu "o mero aborrecimento".

Os fatos implicam em verdadeira mácula à personalidade dos coautores, transcendendo o mero aborrecimento. (…) O impacto da divulgação das conversas no meio familiar e social dos coautores. Nesse sentido, a coautora Renata relata o afastamento de pessoas próximas, notadamente em seu condomínio e na escola dos filhos, bem como o receio de comparecer a locais públicos desacompanhada, alegações corroboradas pelo coautor Fábio", escreveu Ana Lucia Betto sobre o caso.

Em sequência, também lembrou que qualquer conversa colhida durante investigação, caso não possua relação com o caso em questão, deve ser descartada: "O ordenamento jurídico brasileiro consagra o direito fundamental à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como resguarda a inviolabilidade das correspondências e comunicações, assegurando, ainda, o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem."

O caso

Em 2016, enquanto a Operação Lava Jato ainda estava em ação, áudios do filho do então ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, com sua esposa, Renata, foram divulgados em meio a uma série de interceptações telefônicas. No entanto, mesmo que Lula estivesse sendo investigado na época, a operação não tinha Fábio como alvo, o que já constaria como uma violação de direitos.

Nas conversas divulgadas, ainda, o homem comentava com a mãe, a ex-primeira dama Marisa Letícia, sobre os panelaços da época contra o governo do PT, além de outras questões privadas, de acordo com o g1. Com essas informações, agora foi dada causa ganha à família de Lula.