Em junho de 2020, o menino Miguel caiu do 9° andar do prédio em que a mãe estava trabalhando
Redação Publicado em 04/07/2023, às 14h53 - Atualizado às 16h36
A condenação de Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré, Pernambuco, respectivamente, pela morte do menino Miguel em junho de 2020, foi resultado de uma decisão histórica baseada no conceito de "privilégio branco".
A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proferiu a sentença na última quarta-feira, 28, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 386 mil a ser destinada a um fundo de trabalhadores. Miguel, filho de Mirtes Renata Santana, uma das empregadas domésticas do casal, perdeu a vida aos cinco anos de idade após cair do 9° andar de um edifício de luxo no centro de Recife.
A criança estava sob os cuidados da patroa de sua mãe, enquanto ela saía para passear com o cachorro da família empregadora. O ministroAlberto Balazeiro, relator do caso no TST, destaca que as trabalhadoras domésticas, que são majoritariamente negras, são o grupo mais afetado pelo racismo estrutural no Brasil.
[A morte de Miguel] é o desfecho de uma cadeia de problemas estruturais envolvendo as violações trabalhistas sofridas pela família de Mirtes", disse o ministro à Repórter Brasil.
É importante ressaltar que a maioria das mulheres que trabalham no serviço doméstico são negras, enquanto os empregadores que estão no poder são majoritariamente brancos. Mirtes Santana destaca que existe um pacto da "branquitude" que impede o autoconhecimento e permite que eles se beneficiem do trabalho dessas mulheres de forma até ilegal.
Mirtes relata que, inicialmente, somente sua mãe trabalhava na casa de Sergio Hacker. Após a eleição dele como prefeito, ele registrou a mãe de Mirtes como funcionária da prefeitura, cancelando sua carteira de trabalho. Posteriormente, Mirtes também foi contratada da mesma forma, de acordo com o UOL.
No ambiente de trabalho do casal, as empregadas domésticas foram privadas de diversos direitos, como contribuição previdenciária e FGTS não recolhidos, horas extras não remuneradas, falta de fornecimento de vale-transporte e, ao final do contrato, ausência de pagamento das verbas rescisórias, especialmente durante a pandemia.
