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Decreto assinado por Biden torna crime violência sexual nas Forças Armadas

A nova medida altera decisão da hierarquia militar; entenda!

Redação Publicado em 27/01/2022, às 10h46

O presidente Joe Biden
O presidente Joe Biden - Getty Images

O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou na última quarta-feira, 26, uma ordem executiva que determina a realização de uma reforma na justiça militar do país. Com a mudança, a violência sexual nas forças armadas, hoje tida como mera contravenção, deverá se tornar crime.

Conforme informou o chefe de Estado em seu perfil no Twitter, a medida visa "tornar o assédio sexual um crime sob o código de justiça militar e fortalecer a resposta dos militares à violência doméstica e à disseminação ou distribuição injustificada de imagens íntimas".

De acordo com a agência de notícias AFP, o decreto torna efetiva a lei "Eu sou Vanessa Guillén", que leva o nome de uma soldado assassinada em 2020, com apenas 20 anos de idade, em uma base militar americana depois de ter sido vítima de assédio sexual.

A nova lei diz que casos de agressão sexual, violência doméstica e agressão contra menores deverão ser julgados em tribunal marcial e que a decisão de processar os autores de tais crimes caberá a procuradores especializados. Os militares do país sempre resistiram à mudança, alegando a necessidade de se manter o controle disciplinar.

Uma comissão nomeada pelo secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, entendeu que a única forma de combater o problema da impunidade seria retirar da hierarquia militar a decisão de processar ou não os acusados de violência sexual.