Arquivos, que estariam sendo comercializados de maneira ilegal, podem pertencer ao Arquivo Público Mineiro; entenda!
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recuperou nesta quarta-feira, 28, centenas de documentos históricos que podem pertencer ao Arquivo Público Mineiro. Os arquivos estariam sendo comercializados de maneira ilegal.
O órgão identificou que "negociantes de artes e antiguidades" de Brasília estavam com posse de documentos antigos que fazem referência à exploração de ouro em Minas Gerais durante o século 18.
Entre os dados recuperados estão alvarás, decretos e regimentos impressos. O acervo apresenta ordens e regulamentações da coroa de Portugal e foram destinados às autoridades da colônia brasileira — em principal aos governadores de capitanias.
Segundo informado pelo G1, os documentos estavam em uma residência. Por lá, o MPMG realizou um trabalho de "minuciosa triagem, catalogação e embalagem". Posteriormente, os arquivos foram apreendidos e levados para a sede do órgão em Belo Horizonte.
Como as investigações continuam em andamento, ainda não foi confirmado a quantidade exata de documentos recuperados e tampouco suas origens. Após trabalho de perícia e autenticação, os mesmos serão devolvidos aos seus locais de origem.
Um fato a se destacar é que muitos dos documentos apresentam vestígios de "cola e linhas de costura", o que evidenciam que eles podem te sido arrancados de encadernações oficiais. Entre os arquivos encontrados estão alguns pertencentes ao tempo em que Marquês de Pombal foi Primeiro-Ministro de Portugal e colônias; o Período Pombalino, entre 1750 e 1777.
Alguns deles também possuem impressões características de sua época, como papel trapo — comum em documentos históricos do período colonial — e marca d’água. "A apreensão de hoje é uma das importantes de todos os tempos para o patrimônio arquivístico brasileiro, seja pela quantidade ou pela relevância do material apreendido", disse Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da promotoria de Patrimônio Cultural, ao G1.
São documentos de valor permanente e de elevado interesse social, que deveriam estar disponíveis em arquivos públicos para a livre consulta de quaisquer interessados. Os documentos apreendidos são de comércio proibido e não poderiam estar em poder do investigado", finalizou.
Caso os crimes sejam confirmados, os envolvidos podem ser enquadrados por receptação qualificada; que prevê uma pena de prisão de três a oito anos, além da aplicação de uma multa. Outro crime que pode ser considerado é o de deterioração de bem cultural especialmente protegido, que pode culminar com um a três anos de prisão e multa.
