Casos ocorridos em Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Amazonas e Pará foram relatados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT)
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou que cinco estados brasileiros empregam uma técnica específica de tortura contra sua população carcerária: a fratura de dedos das mãos. A tática foi identificada a partir da atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
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Os registros foram feitos em centros de detenção no Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Amazonas e Pará. Carolina Barreto Lemos, advogada que é coordenadora do MNPCT, aponta que a prática não condiz com os padrões de uso proporcional da força.
Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade", avalia à Agência Brasil.
Segundo o site do Governo Federal, a FTIP foi criada para a resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no reestabelecimento da ordem e da disciplina nos sistemas prisionais. A entidade teve sua primeira força-tarefa em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte — onde uma crise acabou com a morte de 26 presos.
À época, recorda Carolina Barreto, a técnica de fratura de dedos foi introduzida por Mauro Albuquerque, então secretário estadual de Justiça e da Cidadania. Mauro chegou a defender a medida durante uma audiência pública naquele mesmo ano.
Quando se bate nos dedos — falo isso não é porque não deixa marca nos dedos não... porque deixa marca — é para ele não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente [policial], é para não ter mais força para jogar pedra", disse durante a audiência.
Como a FTIP não operava apenas em momentos de crise, realizando treinamentos de policiais em outros estados, a técnica foi sendo repassada para além da atuação da própria força, explica a advogada.
"E, com isso, dissemina-se as técnicas para além da sua atuação, a própria técnica de quebrar os dedos. Tanto é que, no fim do ano passado, em novembro, o órgão vai ao Rio Grande do Norte, que era o local que teve treinamento pela FTIP, apesar de a força não estar lá mais naquele momento, e identifica novamente [essa técnica] sendo usada", apontou.
Como a força-tarefa continua existindo, o uso da forma de tortura ainda não foi superado, aponta. "A equipe não deixou de existir, ela mudou de nome, atualmente está sendo chamada de Focopen, que é Força de Cooperação Penitenciária. Se não me engano, mas completamente ela continua atuando, e, até onde a gente saiba, partindo dos mesmos os parâmetros anteriores".
