Câmeras foram instaladas em banheiros e vestiários de um hospital localizado em São Bernardo do Campo
A instalação de câmeras de segurança em banheiros e vestiários do Hospital das Clínicas Municipal José Alencar, em São Bernardo do Campo, no início deste mês gerou revolta entre os funcionários da unidade de saúde.
Em resposta à atitude da administração do hospital, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem decidiu entrar com uma ação civil pública contestando a medida.
Na terça-feira, 11, a Justiça do Trabalho emitiu um parecer favorável ao pedido. Nele, as autoridades ordenam a remoção de todas as câmeras em um prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
O juiz Gabriel Callado afirmou, segundo informações do portal G1, que a documentação apresentada — entre fotos, vídeos e uma notícia publicada em um site jornalístico — comprovam que as câmeras foram instaladas com o objetivo de garantir a segurança dos funcionários, bem como promover a proteção do patrimônio da instituição.
No entanto, ele considerou a medida desproporcional, uma vez que viola o direito à intimidade dos usuários, assegurado pelo artigo 5º, X, da Constituição Federal. Por isso, o hospital deverá comprovar a remoção de todas as câmeras instaladas em banheiros e vestiários.
Antes de recorrer à ação civil, os funcionários já haviam buscado a prefeitura e a administração do hospital para solicitar a retirada das câmeras.
A prefeitura alegou, no entanto, que os equipamentos estavam instalados em locais específicos, focados apenas nos armários e não nas áreas onde ocorre a troca de roupas. Segundo a prefeitura, a medida tinha o objetivo de combater furtos e garantir a segurança dos próprios funcionários.
