Ex-deputado federal foi preso, torturado e assassinado durante Ditadura. Seu corpo jamais foi achado, assim como responsáveis não foram punidos
No último dia 31 de março completaram-se exatos 60 anos do Golpe Militar de 1964, que instaurou uma ditadura no Brasil por mais de duas décadas. Dois dias depois, 2 de abril, na última terça-feira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu um dos casos mais emblemáticos do período: a prisão, tortura, assassinato e desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva.
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O caso havia sido arquivado em 1971. Mas, agora, a decisão permite que o CNDH ouça testemunhas, requisite documentos e ainda faça audiências ou produza relatórios para propor sanções contra os responsáveis e outras medidas ao Estado brasileiro — caso a violação aos direitos humanos seja constatada.
Em 2014, conforme relembra o Estadão, o Ministério Público denunciou cinco militares pelo crime — eles foram acusados de sequestro, cárcere privado, homicídio qualificado, fraude processual e ocultação de cadáver.
A denúncia foi aceita em 1ª instância e confirmada em 2ª pela Justiça Federal, mas paralisada após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Os cinco acusados alegaram que estavam 'protegidos' pela Lei da Anistia, de 1979. Desta forma, nenhum deles foi punido.
Então deputado federal, Rubens Paiva teve seu nome incluído na primeira lista dos políticos cassados em 1964, quando foi estabelecido o Ato Institucional Nº1. Sete anos depois, em 20 de janeiro de 1971, foi detido em sua casa por agentes do Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica (CISA).
Acontece que, horas antes, naquele mesmo dia, duas mulheres foram detidas no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Sendo que, uma delas, trazia bilhetes para Rubens Paiva. Elas acabavam de voltar do Chile, onde se encontraram com exilados políticos.
Após passar por uma repartição da Aeronáutica, Paiva foi levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI), do 1.º Exército; onde foi torturado até a morte. Para justificar seu 'desaparecimento' os militares criaram o cenário fraudulento de que "subversivos" tentaram resgatar o ex-deputado e ele teria sumido durante o processo. Seu corpo jamais foi encontrado.
Em junho daquele mesmo ano, o deputado federal Oscar Pedroso Horta, presidente do MDB, levou o caso ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) — órgão que antecedeu o CNDH.
A votação do caso estava empatada por 3 a 3 quando o ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, escolheu pelo arquivamento do processo. O CNDH apontou irregularidades na votação com base em dados levantados pelo historiador Leonardo Fetter da Silva, que relatou que um dos votantes da época foi influenciado a escolher pelo arquivamento do caso. Assim, a decisão deveria ser anulada.
