Desembargador Edison Brandão pediu 'vistas' para ter mais tempo de analisar pedido de redução de penas feito pela defesa dos policiais militares
Redação Publicado em 22/11/2022, às 17h21
Nesta terça-feira, 22, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o julgamento que poderia decretar as prisões dos policiais militares condenados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. O caso ocorreu em 2 de outubro de 1992, quando 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção.
Em sessão virtual, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP analisou o último recurso da defesa dos PMs que faltava ser julgado, sobre as reduções das penas dos réus. No entanto, o desembargador Edison Brandão pediu mais tempo para analisar o pedido do advogado Eliezer Pereira Martins, que defende os policiais militares.
A defesa dos PMs tenta reduzir as penas dos policiais para 12 anos de reclusão, como ocorre em casos de homicídios simples, e recorrem para que as condenações sejam cumpridas em prisão domiciliar. A justificativa apresentada por eles é a de que não há vagas suficientes no Presídio Romão Gomes, localizado na Zona Norte de São Paulo.
No total, ocorreram seis julgamentos do Massacre do Carandiru. No primeiro deles, em 2001, o tenente-coronel Ubiratan Guimarães, comandante das tropas da Polícia Militar que invadiu a Casa de Detenção, chegou a ser condenado pela Justiça a 632 anos de prisão pelos assassinatos de 102 presos. Porém, mais de 30 anos depois, nenhum agente foi preso.
Para o Ministério Público (MP), os policiais executaram detentos que já estavam rendidos. A versão dos PMs alega que eles atiraram em legítima defesa para se proteger dos detentos, que estavam armados com revólveres e facas. Vinte e dois policiais ficaram feridos na ação, mas nenhum deles morreu.
Segundo o portal de notícias G1, o Tribunal de Justiça não informou quando ocorrerá a próxima sessão do julgamento.
