Caso ocorreu na cidade de Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte
Redação Publicado em 11/08/2023, às 10h16
Uma moradora de Pau dos Ferros, cidade do interior do Rio Grande do Norte, acordou judicialmente em partilhar a pensão do falecido marido com a amante dele, que carecia de um elo formal com o falecido.
O entendimento mútuo entre ambas as mulheres foi intermediado pelo magistrado Eduardo Dantas, da 12ª Vara Federal do RN, e foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira, 9, pelo sistema judiciário estadual, conforme informações do portal G1.
Com base na decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um prazo de até 20 dias para implementar o benefício para ambas. O processo judicial havia sido iniciado em fevereiro deste ano.
De acordo com a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o tema não possui um entendimento legal completamente definido nos tribunais superiores, porém o conflito foi solucionado por meio de uma abordagem conciliatória.
A Justiça Federal esclareceu que as mulheres apresentaram evidências nos registros legais de que eram dependentes do indivíduo falecido e também admitiram ter ciência, em parte, do outro relacionamento.
