Em sua justificativa, Tarcísio de Freitas argumentou que a nomeação de estações é atribuição da CPTM e não da Alesp ou do governador
Redação Publicado em 25/04/2024, às 19h17
Nesta quinta-feira, 25, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou um projeto de lei que renomeava a estação de trem CECAP-Guarulhos, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), em homenagem ao grupo Mamonas Assassinas. A proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).
Conforme repercutido pelo G1, a proposta foi apresentada pelo deputado estadual Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), pré-candidato a prefeito na capital paulista. No Diário Oficial, Tarcísio justificou que a nomeação de estações está sob responsabilidade da CPTM, e não da Alesp ou do próprio governador.
A gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada e aos objetivos que inspiraram sua constituição, sob pena de violação ao artigo 173, § 1º e inciso II da Constituição Federal”, disse o governador.
“No que concerne ao mérito da proposição, cabe assinalar que, segundo os esclarecimentos prestados pelo Diretor Presidente da Companhia, endossado pelo Titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento”, acrescentou Tarcísio no texto divulgado pelo Diário Oficial.
Outro projeto, que também tinha sido aprovado pela Alesp, mas foi vetado pelo governador, era de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB), que se manifestou sobre a influência da banda, ao afirmar que “é, ainda hoje, sinônimo e símbolo de alegria em Guarulhos e em São Paulo” e que a mudança do nome seria “uma pequena homenagem aos integrantes da Banda de Música Pop mais importante dos últimos anos no cenário nacional e internacional”.
"É inegável a identidade da cidade com o grupo musical de muito sucesso até os dias de hoje. Ao apresentarmos esta propositura pretendemos celebrar a alegria e homenagear os Mamonas Assassinas na Cidade de Guarulhos e no Estado de São Paulo, e nesse sentido contamos com o apoio dos nobres pares", disse Camarinha.
