Como Fazíamos sem Comunhão de Bens

Se hoje as mulheres ainda têm um caminho a percorrer para conquistar direitos iguais aos dos homens, imagine como era a situação há 100 anos, sobretudo no que

diz respeito ao casamento. Até 1915, o Código Civil, assinado pelo marechal Deodoro da Fonseca em 1890, garantia ao marido o direito de administrar e usufruir “de todos os bens, inclusive dos que tivessem sido trazidos pela esposa no contrato de casamento”, afirma o texto Recônditos do Mundo Feminino, das historiadoras Marina

Maluf e Maria Lúcia Mott na coleção História da Vida Privada no Brasil. Ou seja, você, leitora, era a feliz proprietária de uma casa na praia, por exemplo, e resolveu casar-se. As decisões a respeito do que seria feito com aquele bem passavam a ser um direito do seu marido. Sem que você tivesse chance de se opor, a sua cara-metade

poderia reformar, alugar ou até vender o imóvel. Em 1916, um novo Código Civil determinaria que a manutenção da família era responsabilidade dos cônjuges e não apenas do “chefe”, o homem. No entanto, de acordo com as autoras, “uma perver-são jurídica” mantinha a submissão da esposa ao marido e determinava que a mulher só poderia trabalhar caso o homem deixasse. Uma discriminação que ainda persiste em alguns países, como Síria, Irã e Bolívia.

Na prática, a Justiça aceitava que era direito do homem apropriar-se e distribuir os recursos materiais da família. E aquelas mulheres que eventualmente se rebelassem enfrentavam um risco assustador: era considerado “legítimo” o uso de violência desde que não fosse “excessiva”.

É verdade que o Código Civil de 1916 já levantava a possibilidade de se firmar um acordo pré-nupcial, que poderia determinar quem seria dono do quê e como os bens seriam administrados. Mas acordos assim eram raros. O homem é quem mandava, com poucas exceções. Só em 1977, com a lei do divórcio – até então as pessoas se desquitavam, o que as impedia de se casar novamente –, foi formalizada a comunhão parcial de bens. Ou seja, o que o homem e a mulheres possuíssem antes do matrimônio continuaria a pertencer a cada um. O que fosse adquirido no casamento passaria a pertencer aos dois. É claro, sempre foi possível firmar acordos que determinassem outras formas de posse.

Discutir quem fica com o dinheiro e quem não fica quando os noivos se sentem como dois pombinhos apaixonados costuma ser visto como algo tão pouco charmoso como palitar os dentes durante um jantar à luz de velas. Mas os especialistas lembram que acordos pré-nupciais podem ser fundamentais para evitar infelicidades

futuras. “É um instrumento importante para evitar conflitos, principalmente quando o casamento se dá entre casais de nível sociocultural ou socioeconômico muito diferentes”, afirma o advogado Rodrigo Tubino Veloso, coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.