Como fazíamos sem... Lei?

Antes da lei havia o tabu. Regras que todos sabiam que não podiam ser quebradas. Quando eram, o culpado podia ser visto como amaldiçoado e rejeitado pela tribo, um castigo silencioso. Ou julgado, num bate-boca em que, se considerado culpado, terminava numa punição. Os tabus evoluíram para leis não escritas, em que punições eram pré-determinadas para cada infração e o julgamento tomava a forma de ritual. 

O primeiro código de leis escrito surgiu na Mesopotâmia. Os povos que se instalaram na região dos rios Tigre e Eufrates aprenderam a dominar o meio ambiente, controlando os regimes de cheias dos rios, promovendo a agricultura. No bojo da prosperidade, surgiram pessoas demais para que meros tabus pudessem regular a vida numa sociedade tão complexa. Tiveram que nascer as leis. O marco foi o Código de Hamurabi, instituído por volta de 1700 a.C. na Babilônia. Em uma rocha de 2,5 metros de altura, o rei Hamurabi talhou 282 artigos que deliberavam sobre regras sociais, comércio, família, trabalho e propriedade. As punições variavam conforme a condição social dos envolvidos. Dentre os artigos estão as determinações "se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho" e "se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes". Óbvia origem da expressão "olho por olho, dente por dente".

O código podia ser duro, mas era um privilégio. Quem ainda vivia sem leis escritas experimentava todo o tipo de injustiça. Imagine uma comunidade em que alguém é julgado e punido sem saber qual foi seu erro. Essa era Roma em seus primeiros séculos. As regras eram consideradas um patrimônio secreto das famílias sagradas. Isso permitia que nobres e religiosos condenassem os membros das classes desprivilegiadas sem sequer lhes informar o motivo da acusação.

A Lei das Doze Tábuas surgiu em 450 a.C. e mudou a natureza desse costume. A plebe tanto insistiu que os patrícios (aristocratas) registraram as leis de Roma em 12 pedaços de madeira, expostos no fórum da cidade. 

A partir de então, ninguém poderia ser pego de calças curtas: as tábuas organizavam os direitos privados e coletivos e dispunham sobre itens como delitos, família e sucessão. "A lei tem uma característica importante: ela é pública. Todo mundo tem o direito de conhecê-la", diz Pedro Paulo Abreu Funari, professor de História e coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.