Corte Europeia dos Direitos Humanos condena Rússia por perseguir as Testemunhas de Jeová

Na terça-feira, 7 de junho de 2022, a Corte Europeia dos Direitos Humanos divulgou uma decisão histórica contra a Rússia por perseguir as Testemunhas de Jeová. A CEDH declarou que o banimento delas pela Rússia em 2017 foi ilegal. Também afirmou que foi ilegal a proibição das publicações impressas e do site oficial das Testemunhas de Jeová, o jw.org.

Além disso, o tribunal também ordenou as autoridades russas a pararem todos os processos criminais pendentes e a libertarem todos os presos Testemunhas de Jeová (94 atualmente).

A condenação

A Rússia foi condenada a devolver todas as propriedades das Testemunhas de Jeová que foram confiscadas ou pagar 59.617.458 euros (US$ 63.684.978) de indenização como compensação.

Ao longo do julgamento, a CEDH refuta sistematicamente as alegações infundadas da Rússia de que as ações, crenças, publicações e sites das Testemunhas de Jeová são extremistas.

O processo defende cada uma das Testemunhas de Jeová dentro e fora da Rússia, estabelecendo legalmente que elas são cidadãs cumpridoras da lei que estão sendo processadas e presas injustamente. O julgamento critica fortemente as autoridades russas e estabelece que elas foram preconceituosas, mostraram parcialidade e “não agiram de boa fé”. 

Violações

De acordo com a corte, a Rússia violou vários artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos:

Liberdade de pensamento, consciência e religião (Artigo 9)

Liberdade de expressão (Artigo 10)

Liberdade de reunião e associação (Artigo 11)

Artigo 1 do Protocolo Nº 1 (direito de respeitar a propriedade)

A CEDH é considerada a corte internacional de direitos humanos mais eficaz do mundo. Sua decisão mostrou que, embora as autoridades de certos países não gostem das crenças das Testemunhas de Jeová, elas não têm o direito de avaliar sua legitimidade, pois caem na esfera privada de cada indivíduo.

Independemente de a Rússia acatar ou não essas determinações, o tribunal deixou claro de uma vez por todas, para toda a Europa e para outros países, que as Testemunhas de Jeová são pessoas pacíficas, cujas crenças e práticas são inofensivas.