Decisão judicial preocupa credores de Eike Batista

O STJ (Supremo Tribunal de Justiçal) suspendeu o andamento do processo de falência da empresa MMX Sudeste, que pertencia ao ex-bilionário Eike Batista. Os credores do empresário demonstraram tensão com a medida nesta segunda-feira, 19.

Os processos de duas empresas de Eike, uma em Minas Geris e outra no Rio de Janeiro, ocorriam paralelamente, mas foram suspensos. A decisão do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino acolheu ao pedido da defesa de Eike que pode unificar os processos da massa falida das duas empresas, a MMX Sudeste e a MMX Mineração e Metálicos.

A estimativa é de que os credores quirografários devem receber mais de R$ 1 bilhão referente às dívidas, como repercutido pelo G1. A competência da justiça para analisar o caso será definida por um processo que corre em sigilo. 

Preocupação

A unificação transformaria a falência da MMX Sudeste de superavitária para deficitária, segundo o escritório de advocacia Machado Meyer Advogados. Isso preocupa os credores que perderiam a preferência na arrecadação das debêntures.

Os advogados que representam os credores defenderão a separação das falências. Os atos de venda de ativos das falências terão sua suspensão determinada pela decisão do Ministro Sanseverino.