Estado Idaho é processado pela Justiça dos EUA por lei que proíbe aborto em casos emergenciais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu um processo contra Idaho nesta terça-feira, 2, por conta de uma lei que impõe uma proibição quase absoluta ao abordo, ainda que pacientes precisem realizar o procedimento em situações de emergência.

Prevista para entrar em vigor no fim do mês, a lei aprovada em 2020 torna o aborto um crime punível com até cinco anos de prisão. Algumas exceções existem na lei, como casos de incestou ou estupro, se denunciados às autoridades antes de dar entrada no hospital, ou para evitar a morte da pessoa grávida.

O procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, disse durante uma entrevista coletiva que "hoje, a mensagem do Departamento de Justiça é clara: se um paciente chega ao pronto-socorro com uma emergência médica que põe em risco a vida ou a saúde do paciente, o hospital deve fornecer o tratamento necessário para estabilizar esse paciente" e que "isso inclui o aborto, quando esse for o tratamento necessário."

Idaho pioneiro

Idaho se tornou o primeiro estado a decretar uma proibição de aborto de seis semanas, em março, modelada em uma lei do Texas que autoriza cidadãos a processar provedores de tal procedimento. O Tribunal Distrital dos EUA para Idaho pediu ao tribunal que decida que a lei estadual viola estatutos federais.

Segundo o Departamento de Justiça, a legislação estadual viola a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho (Emtala), já que o texto exige que os hospitais que recebem o Medicare, fundo de sistema de seguros de saúde gerido pelo governo, forneçam os tratamentos necessários em emergências médicas.

"Quando um médico determina razoavelmente que o tratamento estabilizador necessário é um aborto, a lei estadual não pode proibir a prestação desse cuidado", relatou as autoridades em um comunicado.