Governo abre crédito extraordinário para proteção dos povos e terras indígenas

Na última segunda-feira, 3, o presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que concede um crédito extraordinário de R$ 640 milhões para auxiliar e proteger os territórios e povos indígenas.

Segundo o portal de notícias G1, os recursos estão divididos em agências de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Defesa, Povos Indígenas, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Como explicou a fonte, o governo federal pode abrir crédito extraordinário por meio de medidas provisórias em circunstâncias específicas, como em tempos de guerra, instabilidade interna, ou calamidade pública. No caso da medida em questão, as áreas contempladas são segurança pública e políticas para povos indígenas.

Distribuição de verbas

A medida provisória inclui a alocação de R$ 146 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para "regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados".

Para o Ministério da Defesa, o valor será de R$ 135 milhões para "emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas". Enquanto isso, o Ibama receberá R$ 63 milhões para "fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas".

No Ministério da Justiça, são R$ 91 milhões destinados à Polícia Federal a fim de promover a "prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União".