Justiça determina inclusão de novos campos no Censo 2022

A Justiça Federal do Acre ordenou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, acatando um pedido do MPF (Ministério Público Federal).

O instituto tem um prazo de 30 dias para informar à Justiça as medidas que foram tomadas parar cumprir a determinação. A ação tem validade em todo o território nacional e foi assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, da Justiça Federal do Acre.

A decisão comunica que “A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”.

Sobre a decisão                                                                

O documento aponta, dentre os argumentos expostos, a necessidade de dados que permitam a criação de políticas públicas em favor da população LGBTQIA+, utilizando alguns exemplos internacionais, como informou a CNN Brasil

De acordo com a decisão, o instituto poderá incluir os campos usando a metodologia que acharem melhor. A orientação sexual, vale ressaltar, se refere a inclinação sexual e afetiva de um indivíduo, já a identidade de gênero está relacionada ao gênero que a pessoa se reconhece.

O IBGE divulgou, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), os primeiros dados oficiais sobre esse assunto do país, no fim de maio. Ao menos 2,9 milhões de brasileiros maiores de 18 anos se declaram homossexuais ou bissexuais, segundo o levantamento.