Perdão que Bolsonaro concedeu a aliado 'pode ser questionado'

Em transmissão por rede social ontem, 21, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o perdão de pena para Daniel Silveira, em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em dez votos a favor e apenas um contra. A pena de 8 anos e 9 meses em regime fechado, atrelado a uma multa de R$ 200 mil, veio devido os estímulos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e ao STF.

Devido ao ato do presidente, advogados, juristas e professores afirmaram que a decisão é passível de questionamentos, e que o decreto deve passar pelo STF novamente, para avaliação de “inconstitucionalidade” ou “ilegalidade”.

A Ordem dos Advogados (OAB) informou em nota que seu presidente - Beto Simonetti, pediu à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais uma análise de caráter urgente do caso.

"Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária", afirmou Simonetti.

Segundo ele, "o descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta".

Entenda o caso

Na última quarta-feira,20. o agora ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a cumprir uma pena de prisão de 9 anos, além de mais de R$ 200 mil em penalidades, devido a postura agressiva com ameaças ao corpo político brasileiro e juízes do Supremo Tribunal Federal, e também de seus incentivos monetários e verbais de atos contra a democracia no Rio de Janeiro.