RJ: Câmara municipal proíbe estátuas de pessoas que violaram direitos humanos

Na última terça-feira, 28, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou uma lei que proíbe a instalação ou manutenção de monumentos que homenageiam escravocratas, eugenistas ou qualquer pessoa que tenha violado os direitos humanos. Lembrando que esta decisão vale para a prefeitura da cidade. 

Esta nova determinação prevê que as estátuas já instaladas pela capital fluminense devem ser realocadas em espaços públicos, abertos ou fechados, “acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem”.

O gabinete de uma das autoras do projeto de lei, a vereadora Mônica Benício (PSOL), reuniu em uma lista as estátuas que se encaixam e violam esta determinação. Entre elas estão monumentos que homenageiam Castelo Branco, Duque de Caxias e o padre Antônio Vieira, conforme repercutido pela Folha de S. Paulo. 

Não vamos mais aceitar a naturalização e, pior, a exaltação de figuras que promoveram o racismo e o fascismo ao longo da história e hoje têm seus crimes atenuados pelo revisionismo praticado pela extrema direita", garantiu Benício, co-autora da lei.

Essa iniciativa, tida como “fundamental para preservar a memória, evitar o apagamento da história e resgatar o compromisso com os direitos humanos e os valores democráticos.”, também pode se expandir para a nomeação de escolas municipais, graças a outro projeto de lei.

Debate público

Recentemente, o debate sobre a retirada de monumentos que homenageiam escravocratas se intensificou em todo o mundo, após os protestos contra o assassinato do americano George Floyd, em junho de 2020. 

Na ocasião do trágico incidente, cidades americanas e do Reino Unido retiraram estátuas que faziam alusão a pessoas ligadas a escravidão ou qualquer outro tema sensível para a história do país. Assim, nomes de bares, ruas e prédios foram alterados. 

Algo similar ocorreu em São Paulo, no ano de 2021, quando a prefeitura da capital paulista elaborou uma lista com 40 monumentos tidos como controversos, por homenagear a escravidão, o período colonial, a ditadura militar e o massacre dos povos originários, mas nenhuma mudança aconteceu.