Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi criada no Governo FHC e havia sido extinta por Bolsonaro
por Fabio Previdelli
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Publicado em 04/07/2024, às 10h01 - Atualizado às 11h50
Nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) — comissão que contempla os crimes cometidos durante a ditadura militar.
O CEMDP havia sido extinto em 30 de dezembro de 2022, no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro, quando o ex-presidente aprovou o relatório final da comissão; embora crimes cometidos durante os Anos de Chumbo ainda careçam de respostas.
A Comissão Especial foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, que cumpriu uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 — que buscava esclarecer violações e responsabilizar o Estado por seus crimes.
Conforme recorda o G1, a lei que criou a comissão, em 1995, reconhece: "mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias".
Desde sua criação, há quase três décadas, o CEMDP já conseguiu investigar as mortes de dezenas de vítimas da ditadura, sendo a mais famosa entre elas a do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto pelos militares.
O grupo também esclareceu o que aconteceu com cinco desaparecidos políticos que tiveram seus restos mortais encontrados no Cemitério de Perus (SP).
