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Execução de menor de idade no Irã é condenada pela ONU

O jovem Hamidreza Azari, de 17 anos, foi executado na última sexta-feira, 24, no Irã; punição é condenada por escritório de direitos humanos da ONU

Redação Publicado em 29/11/2023, às 08h03

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Protestos no Irã após execução de Mahsa Amini, contexto da recente execução - Getty Images
Protestos no Irã após execução de Mahsa Amini, contexto da recente execução - Getty Images

Na última terça-feira, 28, uma porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas anunciou que o órgão deplora as recentes execuções de dois jovens no Irã, sendo um deles menor de idade. Hamidreza Azari, de 17 anos, e Milad Zohrevand, de 22, foram mortos na sexta-feira, 24, sendo o mais novo o primeiro menor de idade a ser executado neste ano no país.

"A execução de Hamidreza Azari, acusado de homicídio, é a primeira execução relatada de um alegado delinquente infantil no Irã este ano. [...] Também estamos preocupados com a execução, no mesmo dia, de Milad Zohrevand, de 22 anos — a oitava pessoa a ser executada no contexto dos protestos de setembro de 2022", afirma a porta-voz, Elizabeth Throssell, em comunicado.

Ela também lembrou Teerã, capital do Irã, de sua obrigação no que se refere ao abrigo das convenções internacionais, que proíbem pena de morte e sua aplicação para crimes cometidos por menores de 18 anos:

As informações disponíveis indicam que o seu julgamento não cumpriu os requisitos básicos para o devido processo ao abrigo do direito internacional dos direitos humanos. Há também relatos preocupantes de que os pais de Zohrevand foram presos após a sua execução. [...] Deploramos as execuções."

Contexto das execuções

De acordo com o The Guardian, os protestos de setembro de 2022 mencionados por Throssell foram desencadeados pela morte Mahsa Amini, uma curda iraniana de 22 anos assassinada sob custódia após ser acusada de violar o código de vestimenta feminino da república islâmica. Desde então, o Irã vem lançando forte pressão contra os manifestantes, que já resultaram em centenas de mortes e milhares de prisões.

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Elizabeth Throssell também informa que o Irã está entre os países que mais aplicam pena de morte no mundo, sendo grande parte relacionada a crimes sobre drogas, que condenam principalmente as minorias do país. A porta-voz então instaurou que Teerã suspenda imediatamente a aplicação de tal pena — que, até então, teoricamente só poderá ser imposta para crimes mais graves, que resultem na morte de terceiros.

Também apelamos ao governo para que deixe de utilizar procedimentos criminais para punir ativistas políticos e outros por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica", acrescenta Throssell.

Por fim, vale mencionar que, no ano passado, 582 pessoas foram executadas no Irã, um valor bem maior que o registrado anteriormente, em 2021: 333. Além disso, o número de 2022 é o mais elevado desde 2015.