Esse é o primeiro processo desse tipo no Brasil; juiz alega que erro é por sobrecarga de trabalho
Redação Publicado em 13/11/2023, às 19h47
As autoridades iniciaram uma investigação contra um juiz federal no Brasil devido ao uso de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que resultou em erros em uma sentença, marcando o primeiro caso desse tipo no país.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por aprimorar o funcionamento do sistema judiciário, solicitou ao juiz Jefferson Rodrigues explicações sobre uma decisão que continha trechos incorretos formulados pela ferramentaChatGPT.
Atuando no estado do Acre, Rodrigues fundamentou sua sentença com antecedentes processuais falsos, atribuindo-os erroneamente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com o pedido de investigação obtido pela AFP nesta segunda-feira, 13, segundo a AFP, via UOL.
O magistrado alegou que a decisão, redigida com a ajuda da inteligência artificial, foi elaborada por um "assessor de confiança" e que as inconsistências decorreram do uso de uma ferramenta virtual de busca de jurisprudência considerada inadequada por sua assessoria.
Rodrigues classificou a situação somente como "um mero equívoco" devido ao "sobrecarga de trabalho que recai sobre os ombros dos juízes”. Ele também apontou que o responsável pelo erro era um assessor experiente de seu gabinete, o que, segundo ele, dispensava a necessidade de revisar cada jurisprudência citada erroneamente.
O CNJ considera este caso como o primeiro desse tipo e deu ao juizRodrigues um prazo de 15 dias, a partir da última quarta-feira, para prestar esclarecimentos. Antes da decisão do CNJ, uma corregedoria regional havia arquivado a investigação, alegando não ter encontrado nenhuma "infração disciplinar" por parte do juiz ou de seu auxiliar.
Apesar disso, a corregedoria alertou sobre os "prejuízos que podem ser causados pelo uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial" na busca por antecedentes processuais. Embora os tribunais brasileiros estejam cada vez mais adotando ferramentas de inteligência artificial, a tecnologia ainda não é regulamentada por lei no país.
