O documento prevê um pagamento pelo ‘possível constrangimento e vergonha’
Isabelly de Lima, sob supervisão de Wallacy Ferrari Publicado em 31/01/2023, às 19h41
Em Belo Horizonte, um casal de noivos assinou um acordo antenupcial que, caso o marido ou a mulher cometa traição após o casamento, eles terão de pagar uma multa de R$ 180 mil. O acordo foi submetido e validado no último 26, no Fórum Lafayette, a primeira instância da Justiça na capital mineira.
Conforme explicação do fórum, o pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, em que os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, assim como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento.
Os nomes dos noivos não foram revelados, mas eles estabeleceram que "o lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade". A juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, foi a responsável pela validação do acordo.
Segundo informações do fórum, via Folha de S. Paulo, a magistrada escreveu que, ainda que a decisão soe estranha, tal decisão é fruto da liberdade que o casal possui de regular como vai ser a relação.
Ela também afirmou que os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da solidariedade familiar e da igualdade entre os cônjuges.
A opinião da magistrada é de que o poder público tem que intervir o mínimo possível na esfera privada, fazendo com que o pacto antenupcial seja definitivamente para que o casal escolha a maneira que melhor se adequa a vida a dois que escolheram.
